AMIN QUER MAIS FACILIDADES PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO E MORADIA
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) sugeriu ao governo que promova o estudo de formas alternativas de financiamento que eliminem a contrapartida de 40% que os municípios têm de oferecer para participar dos programas Pró-Saneamento e Pró-Moradia, financiados com recursos do FGTS.
Esses programas, na opinião do senador, seriam o começo de uma solução para os problemas de moradia no país, se não fosse a falta de recursos dos municípios para atenderem a contrapartida estipulada pela Caixa Econômica Federal (CEF). O fato "inviabiliza qualquer ação de melhoria das condições de habitação", disse.
Esperidião Amin considera a exigência da CEF contraditória, já que o Pró-Saneamento e o Pró-Moradia se destinam a municípios pobres, dos quais, portanto, não seria cabível exigir tão significativa contrapartida. Ele observou que os recursos do FGTS a serem utilizados são empréstimos que terão de ser pagos posteriormente.
Conforme o senador, o acelerado processo de urbanização das últimas décadas não foi acompanhado de investimentos que garantissem as condições de habitabilidade da população. Em conseqüência, 4,4 milhões de pessoas vivem em favelas, nas quais aproximadamente um terço das moradias não tem água e outros dois terços não são alcançadas por coleta de esgotos.
14/07/1997
Agência Senado
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