Amir Lando: arrecadação do ano passado mostra que Congresso não exagerou
-Todo ano é a mesma coisa: o governo envia uma previsão de receitas subestimada ao Congresso, os parlamentares fazem a correção e o governo contingencia os gastos. No decorrer do ano, fica comprovado que o Congresso estava correto - observou.
A Secretaria da Receita Federal anunciou nos últimos dias que foram arrecadados no ano passado exatamente R$ 24,5 bilhões a mais que em 1999. "Neste ano, a arrecadação federal deverá subir mais que os R$ 11,3 bilhões acrescentados pelos congressistas, pois estão em vigor três projetos de combate aos sonegadores", acrescentou Amir Lando.
Nota técnica preparada pelas consultorias de Orçamento e Fiscalização do Senado e da Câmara revela que nos últimos três anos o Executivo subestimou a previsão de receitas de impostos e contribuições. Em 1988, a diferença entre a proposta orçamentária do Executivo e o orçamento executado chegou a R$ 4,1 bilhões (receitas correntes). Em 1999, o valor pulou para R$ 12,3 bilhões.
Os números de 2000 ainda não estão fechados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou em entrevista à imprensa que só os impostos e contribuições sob sua responsabilidade aumentaram R$ 24,5 bilhões, comparando-se com 1999 - um crescimento de 16,1%.
Para 2001, o Executivo previu no projeto orçamentário encaminhado ao Congresso uma receita não-financeira de R$ 268,89 bilhões e o comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento elevou o valor para R$ 280,23 bilhões - um acréscimo de R$ 11,34 bilhões. Os economistas do Congresso fizeram um estudo mostrando que só as leis de combate à sonegação devem levar aos cofres federais pelo menos R$ 9 bilhões. Eles acreditam ainda que a cobrança da dívida ativa da União ficará em R$ 1 bilhão acima da estimativa do governo, enquanto alguns impostos e contribuições renderão mais que o previsto pela equipe econômica.
O Executivo anunciará a qualquer momento, conforme notícias dos jornais, um contingenciamento nos gastos federais para este ano em aproximadamente R$ 8 bilhões e só pretende liberar o dinheiro retido se a arrecadação mostrar sinais de que realmente se comportará conforme a previsão do Congresso.
- A lei dá este poder de contingenciamento ao presidente da República. No entanto, o Congresso vai acompanhar detidamente o comportamento das receitas da União. Se os números mostrarem que os congressistas estavam corretos ao prever receitas mais elevadas, o Executivo não poderá jogar no lixo as emendas que os parlamentares fizeram no orçamento. Aliás, isso faz parte de um acordo que fizemos com o Palácio do Planalto - afirmou Amir Lando.
Pelo acordo, o Congresso aprovaria três projetos de combate à sonegação (já se transformaram em leis), gerando dinheiro para o aumento do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180, em abril próximo. O Executivo, por sua vez, se comprometia a concordar com as emendas que o Congresso faria ao orçamento, desde que a arrecadação adicional fosse superior a R$ 1,2 bilhão. Ao sancionar o projeto orçamentário, o presidente da República não cortou as emendas dos parlamentares, fazendo apenas quatro vetos técnicos no projeto.
25/01/2001
Agência Senado
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