AMIR LANDO DIZ QUE SOBERANIA DO BRASIL NUNCA ESTEVE TÃO AMEAÇADA



Ao afirmar que existe hoje um "apartheid mundial em que povos e países inteiros são varridos da história e maculados em sua geografia", o senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que em nenhum momento da história o Brasil esteve com sua soberania tão ameaçada. O senador citou como ameaças o Acordo Multilateral de Investimentos, que reúne os 29 países mais desenvolvidos do mundo, e posições de ordem interna assumidas pelo governo federal, que, na opinião de Lando, executa uma política onde o investidor internacional nunca perde.
- O Acordo Multilateral de Investimentos é uma verdadeira constituição da globalização. Todos os direitos são dos capitalistas internacionais e todos os deveres dos estados nacionais onde se aplicam os capitais. Pelo texto, qualquer frustração no retorno esperado dos investimentos é coberta pelo país destinatário - criticou
O senador por Rondônia informou que, devido a pressões de organizações não-governamentais, o acordo passou por uma trégua nos seus encaminhamentos, mas agora a questão se fortaleceu e o debate foi transferido para a Organização Mundial do Comércio. Amir Lando manifestou sua preocupação com o assunto, lembrando ser provável que se o documento for aprovado, mesmo que um país se negue a assiná-lo, será obrigado a se submeter aos rigores do texto, sob pena de sofrer discriminação no comércio com os maiores países importadores.
Sobre a política adotada pelo governo federal, Amir Lando opinou que ela se antecipa ao Acordo Multilateral de Investimentos. Ele citou como exemplos algumas das medidas propostas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso: Lei de Patentes, quebra de monopólio do petróleo e das comunicações, mudança de definição de empresa nacional, propriedade do subsolo, Lei das Organizações Socias e as privatizações.
Amir Lando ressaltou que não são organizações nacionais que estão comprando as grandes empresas estratégicas privatizadas. Ele acrescentou que os próprios empresários brasileiros já tomaram consciência de que eles também são "vítimas do desmonte do Estado e desta entrega do país". O senador disse estar preocupado porque setores considerados estratégicos na economia (como o dos bancos, telefonia e sistema elétrico) estão passando para o controle de investidores estrangeiros financiados pelo BNDES.
- O Senado Federal, pelas suas atribuções constitucionais, poderia ter, pelo menos, discutido com maior profundidade muitas destas questões. Pelo contrário, absteve-se do debate. O caso mais recente é o requerimento para discussão da privatização da Chesf. Que interesses poderiam estar por trás da negativa? O mesmo ocorreu com a Vale, com Furnas, com a Lei de Patentes, com o Sivam, com as quebras de monopólio e com muitos outros assuntos - afirmou Lando.

04/11/1999

Agência Senado


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