AMIR LANDO VAI DISCUTIR COM PARTIDOS PROJETOS QUE VIABILIZAM MÍNIMO DE R$ 180
O principal projeto a ser discutido, e que aumentará a arrecadação federal, encontra-se na Câmara e trata do acesso da Receita Federal a informações bancárias de pessoas ou empresas suspeitas de sonegação. A Receita tem uma listagem de possíveis sonegadores, pois eles fizeram grandes movimentações financeiras (recolheram elevadas quantias de CPMF), mas não possuem patrimônio compatível. A atual legislação impede que o "Leão" inicie investigações sobre esses grandes pagadores de CPMF, não podendo sequer pedir à Justiça acesso às suas movimentações bancárias.
- A elevação do salário mínimo deve ser uma bandeira de todo o Congresso. Ninguém tem o direito de agir de forma escapista, nem o governo - afirmou Amir Lando à imprensa. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda, confirmou à assessoria do relator que participará da reunião.
Amir Lando manifestou-se "totalmente otimista" nesta quarta-feira (dia 8) sobre a viabilização de fontes permanentes para bancar o aumento do salário mínimo. Uma destas fontes é a cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras dos fundos de pensão. Ele lembrou que a Receita Federal e os fundos reiniciaram negociações sobre esta cobrança e as instituições já concordam em pagar pelo menos parte do imposto.
Com liminares obtidas na Justiça, há 12 anos os fundos evitam pagar o IR, junto com IPTU, IOF, Cofins e outros tributos. O Supremo Tribunal Federal julgará nos próximos dias uma ação do Governo do Distrito Federal contra a negativa do fundo Ceres (funcionários da Embrapa) de pagar IPTU. Se o STF concordar com a cobrança, ficará entendido que os fundos de pensão não podem ser considerados entidades de interesse social e, portanto, devem arcar com os impostos.
O relator-geral recebeu nesta quarta-feira (dia 8) a visita de dois governadores, preocupados com a possibilidade de cortes de verbas para obras em seus estados. Estiveram no gabinete de Amir Lando os governadores Joaquim Roriz (DF) e Olívio Dutra (RS).
08/11/2000
Agência Senado
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