AMIR LANDO: "SEM OS PROJETOS DE COMBATE AOS SONEGADORES NÃO HAVERÁ MÍNIMO DE R$ 180"



O aumento do salário mínimo para R$ 180 só se tornará possível se a Câmara dos Deputados aprovar os três projetos destinados a combater a sonegação, negociados entre o Palácio do Planalto, o relator-geral do Orçamento 2001 e a liderança do governo no Congresso. "Sem os projetos de combate aos sonegadores não haverá salário mínimo de R$ 180", afirma o relator-geral, senador Amir Lando (PMDB-RO).

Os três projetos deverão aumentar a arrecadação federal no próximo ano em R$ 6 bilhões, conforme cálculos dos economistas do Congresso, além de outros R$ 2 bilhões a serem repassados constitucionalmente aos estados e municípios. Deste total, R$ 1,2 bilhão serão usados prioritariamente para pagar parte dos gastos da Previdência com o reajuste do mínimo e R$ 800 milhões bancarão as emendas individuais dos deputados e senadores. Os outros R$ 4,8 bilhões serão usados nos projetos indicados pelas bancadas estaduais e regionais e pelas comissões do Congresso.

Depois de reafirmar que o acordo com o Planalto destina às emendas do Congresso "qualquer excesso de arrecadação que passar de R$ 1,2 bilhão" no próximo ano, Amir Lando sustenta que os parlamentares que reagiram contra o acerto "estão fazendo tempestade em copo de água". Para ele, todo ano o governo subestima as receitas em sua proposta orçamentária e, no Orçamento de 2001, também há indícios desta tática. Além disso, "haverá um grande cerco aos sonegadores" com as mudanças que o Congresso fará na legislação.

- Estou convicto que a arrecadação federal terá um acréscimo até mesmo superior aos R$ 6 bilhões que o comitê de receitas projetou - afirmou o senador.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), convocou reunião para as 18h desta terça-feira (dia 5), quando espera discutir e votar o adendo do comitê de receitas que prevê a arrecadação adicional de R$ 6 bilhões e sua distribuição. Se houver acordo entre os partidos, o plenário da Câmara já terá iniciado neste horário as votações de dois dos três projetos anti-sonegação. Com isso, os partidos de oposição devem suspender a obstrução que vêm fazendo na Comissão de Orçamento e poderão ser iniciadas as votações de dezenas de créditos suplementares solicitados pelo presidente da República.

01/12/2000

Agência Senado


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