AMIR LANDO: SEM APROVAÇÃO DE PROJETOS CONTRA SONEGAÇÃO NÃO HAVERÁ MÍNIMO DE R$ 180
- O acordo foi tratado com os líderes partidários. Eles sabiam e concordaram com a alternativa. Não acredito que, sob o argumento de que não abrem mão de suas emendas, os deputados e senadores se recusem a votar os projetos de combate à sonegação. Não acertei nada sem o consentimentos dos líderes - disse Amir Lando.
O acordo firmado na noite de terça-feira (dia 28) entre o Palácio do Planalto, o relator-geral do Orçamento 2001 e a liderança do governo no Congresso prevê que serão destinados ao salário mínimo recursos de três fontes: R$ 1,6 bilhão das verbas antes direcionadas às emendas parlamentares, corte de R$ 300 milhões no custeio da máquina administrativa e R$ 1,2 bilhão de receita a ser proporcionada pelos projetos anti-sonegação. Se a arrecadação superar os R$ 1,2 bilhão, os recursos serão usados nas emendas do Congresso. Os economistas do Congresso acreditam que os projetos vão aumentar a arrecadação em até R$ 9 bilhões ao ano.
- Nos últimos anos, qual era a garantia dos parlamentares de que o Executivo aceitaria suas emendas? Nenhuma. Agora, pelo menos temos a garantia de que, se a arrecadação adicional propiciada pelo combate aos sonegadores passar de R$ 1,2 bilhão, as emendas serão respeitadas - observou o relator-geral.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), opinou que o acordo firmado pelo senador Amir Lando com o Executivo foi apenas uma troca de fontes, porque o pagamento do salário mínimo deve sair de fonte segura e já existente.
- No passado criavam-se fontes imaginárias e o governo cortava quase tudo das emendas do Congresso. Nessa situação, só os espertos acabavam obtendo liberação de suas emendas. Agora, todos ficam iguais, sem o privilégio de alguns que têm o poder do lobby - sustentou Alberto Goldman em entrevista à imprensa.
29/11/2000
Agência Senado
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