AMIR LANDO: "É HORA DE LUTAR PELO AUMENTO DO MÍNIMO, E NÃO DE CRITICAR"
Amir Lando fez a declaração ao ser questionado por jornalistas sobre afirmações atribuídas ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Conforme agências de notícias, Goldman teria considerado o relatório preliminar sobre receitas, apresentado pelo senador e aprovado pela comissão nesta terça-feira (31), "uma declaração de intenções" sobre o aumento do mínimo.
- Há consenso no Congresso, no Executivo e em todo o país de que o salário mínimo deve subir para R$ 180. Como relator-geral, indiquei preliminarmente de onde deverá sair o dinheiro e é uma obrigação de todo o Congresso lutar para que as sugestões sejam colocadas em prática. As propostas são concretas - sustentou.
No relatório, Amir Lando apontou fontes para gerar dinheiro destinado a bancar a Previdência Social, que paga salário mínimo a 12,3 milhões de aposentados: reestimativa da arrecadação, cobrança de Imposto de Renda das aplicações dos fundos de pensão e permissão à Secretaria da Receita Federal, em lei, para pedir a quebra de sigilo bancário de quem faz grandes movimentações financeiras, mas nada declara de renda. A cobrança de IR dos fundo de pensão depende do julgamento de uma ação no STF, que deve ocorrer neste mês. "Se o STF não concordar, o Congresso pode mudar a lei para estabelecer a cobrança", observou o relator-geral.
Ele fez um apelo ao Congresso para aprovar com rapidez projeto, já em tramitação, que autoriza a Receita Federal a investigar quem paga grandes quantias de CPMF sem colocar na declaração de renda patrimônio compatível. Quanto à reestimativa da arrecadação proposta pelo Executivo para 2001, Amir Lando disse que irá apresentá-la assim que receber do Ministério da Fazenda números de arrecadação do terceiro trimestre deste ano. No relatório, ele informa que as consultorias de orçamento e fiscalização do Congresso acreditam que as receitas da CPMF e da Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins) serão maiores do que o previsto pelo Executivo.
01/11/2000
Agência Senado
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