AMORIM CRITICA PROGRAMA DO GOVERNO PARA AGRICULTURA
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) criticou programa "Brasil Empreendedor Rural", lançado recentemente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa consiste em ações para estimular o plantio e aumentar a renda dos produtores rurais. Mas, para o senador, as medidas "são tímidas e mexem mais com as grandes empresas do setor do que com o produtor rural que está no campo querendo produzir". - O produtor agrícola brasileiro vive hoje uma guerra contra o governo, clamando por políticas definitivas que atendam as reivindicações do setor - afirmou.O senador por Rondônia disse que uma das iniciativa mais esperadas pelos agricultores, a renovação da isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de máquinas e implementos agrícolas, simplesmente não foi anunciada. Em lugar da redução, salientou, o governo preferiu divulgar uma linha de crédito para a aquisição de tratores e colheitadeiras com juros reduzidos através do BNDES.Ao analisar o pacote de medidas, Ernandes Amorim observou que "não existe nada de novo para a agricultura brasileira", a não ser a proposta de modernização da legislação agrícola vigente desde 1903, que resultará na desburocratizarão dos critérios para o armazenamento e classificação dos produtos agricultáveis. De resto, continuou, exceto o governo baixar os juros de 11,95% para 8,75% e 10,75%, "não vejo nada para ser anunciado como inédito".Ernandes Amorim ressaltou, contudo, que em boa hora o Congresso toma a iniciativa de debater reformas para a agricultura brasileira, ao discutir, em comissão mista presidida pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), a medida provisória (MP) que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. O senador frisou que o setor não pode mais conviver com constantes alterações nas taxas de juros "praticadas pelos tecnocratas do governo, conforme prevê a MP que estamos discutindo na comissão".
27/01/2000
Agência Senado
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