AMORIM QUESTIONA CRITÉRIOS PARA RENOVAR CONCESSÃO
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) questionou hoje (dia 3) os critérios adotados para a renovação da concessão de uma emissora de rádio, no estado de Goiás, que já teve portaria de renovação aprovada pela Câmara dos Deputados. Amorim pediu vistas ao projeto de decreto legislativo que trata desta renovação, para examinar melhor o assunto.
Para o senador, o que preocupa é o juízo sobre as condições para uma conclusão favorável à renovação. "No caso, no processo, consta um documento assinado pelo governador Iris Rezende Machado, de 1992, elogiando a programação da rádio, junto a outros documentos também elogiosos, de personalidades e instituições de Goiás. Serão estes documentos suficientes para o juízo exigido na norma?", argumentou o senador.
Amorim lembrou que a Constituição prevê que o Congresso Nacional institua um Conselho de Comunicação Social, que, entre outras funções, também auxiliaria na deliberação sobre renovação de outorga para funcionamento de emissoras de rádio e TV, e que resta apenas a eleição dos membros deste conselho no âmbito do Congresso Nacional.
- Penso que, caso este Conselho já estivesse formado, eu teria informações suficientes para estabelecer o juízo exigido na deliberação da renovação da outorga. Também acredito que não demoraria tanto tempo essa deliberação no âmbito do Congresso Nacional - afirmou o senador.03/06/1998
Agência Senado
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