AMPLIADO O PRAZO PARA A REDUÇÃO DO FPM DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM POPULAÇÃO
O Senado aprovou projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) ampliando de cinco para dez anos o prazo para a redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas cidades que perderam população até 1997. O projeto recebeu 56 votos favoráveis, nenhum contrário e 15 abstenções e vai agora à deliberação da Câmara.Na ocasião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que, em novembro de 1999, pediu ao presidente do IBGE informações a respeito do impacto da aprovação desse projeto sobre os municípios que perderam população. Ele solicitou à Mesa que a votação da matéria fosse transferida para esta quinta-feira (dia 23), a fim de aguardar-se essas informações, mas não foi atendido. Quando afirmou que o presidente do IBGE devia ter respeito pelo Senado, enviando as informações solicitadas, Suplicy recebeu o apoio do presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, o qual anunciou que também cobrará do IBGE as informações. O projeto aprovado determina que, ao invés da aplicação escalonada do redutor financeiro, à taxa acumulada de 20% ao ano, conforme transição em vigor, o ajuste do FPM recebido pelos municípios seja feito à taxa anual acumulada de 10%. A mudança portanto dobra o período de transição para que as perdas de receitas dos municípios decorrentes da redução de suas populações até 1997 sejam amortecidas ao longo do tempo. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Luiz Otávio (sem partido-PA) explicou que foi a lei complementar 91/97 que introduziu a revisão anual das quotas-partes dos municípios no FPM, em função da atualização do número de habitantes. O projeto aprovado dobrou o prazo da regra de transição, reescalonando o redutor financeiro para que ele seja aplicado à taxa anual acumulada de 10%. Com isso, o Senado entende que se amortece a perda de receitas do FPM sofrida por centenas de municípios brasileiros.
22/03/2000
Agência Senado
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