Ana Amélia critica corte de verbas para o combate ao 'crack'
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou em Plenário nesta quinta-feira (11) preocupação com o contingenciamento dos recursos para combate ao crack, cuja verba deve cair dos R$ 400 milhões previstos no Plano Plurianual 2012-2015 para R$ 200 milhões.
A informação foi obtida, conforme a parlamentar, da médica Paulina Duarte, atual secretária nacional de Políticas de Combate às Drogas, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Ana Amélia recordou que o Plano Nacional de Combate às Drogas, anunciado durante o governo Lula, previa a instalação de 65 centros regionais vinculados a centros de ensino superior com capacitação de profissionais de saúde e realização de pesquisas.
- Não é possível que o Plano Plurianual de 2012 a 2015 economize dinheiro que deveria ser investido no combate a este que, sem dúvida, é um dos maiores problemas sociais brasileiros e a principal causa de violência urbana e desagregação familiar em nosso país. Não são apenas as cracolândias de São Paulo, mas também em todas as cidades brasileiras; hoje o crack é uma praga que se alastrou em cidades pequenas e médias em todo o país - lamentou.
Ana Amélia lamentou também que, em 2010, havia previsão dos R$ 400 milhões do PNCD, R$ 90 milhões empenhados, porém somente R$ 5 milhões foram efetivamente gastos no tratamento e prevenção do uso da droga.
Internação obrigatória
A senadora mencionou declaração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que avalia ser possível a utilização do internamento obrigatório em casos excepcionais. Informou ser relatora, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que prevê internação obrigatória em casos especiais de risco para o próprio paciente e para aqueles que convivem em seu entorno.
A senadora mencionou encontro que terá na sexta-feira (12) com o prefeito de Cachoeirinha, município da grande Porto Alegre, Luiz Vicente da Cunha Pires que, segundo a parlamentar, é bastante experiente no assunto, e que foi convidado a participar de audiência pública sobre o trabalho que ex-dependentes realizam.
Nomeação de concursados
Ana Amélia aplaudiu também decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que estabelece que governos municipais, estaduais e federais deverão chamar os concursados aprovados de acordo com o número de vagas previstos no edital do concurso. A parlamentar referia-se às vagas não preenchidas para auditores fiscais do Trabalho cujo prazo de validade do concurso vence no dia 31 de outubro e para as quais ainda não foram nomeados 220 concursados aprovados.
A senadora sugeriu que o mesmo seja feito no caso dos aprovados em concurso do Banco Central, uma vez que parte significativa do quadro deverá se aposentar em 2012.
11/08/2011
Agência Senado
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