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Em visita nesta terça-feira (14) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma comissão de deputados estaduais de São Paulo manifestou preocupação com a versão do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013 aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. Segundo eles, a proposta, que ainda será examinada pelo Plenário, terá um impacto negativo na economia de São Paulo e de outros estados da região Sudeste.

Antes de visitar o presidente do Senado, eles estiveram com o vice-presidente da República, Michel Temer. Os deputados estaduais também têm reuniões marcadas ao longo do dia com senadores de diferentes estados.

Originalmente, a proposta unificava em 4% a alíquota do ICMS interestadual para todos os estados, mas o texto aprovado na CAE mantém alíquota especial de 12% para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. De acordo com o projeto, nesses casos, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021.

Os deputados paulistas defendem a retomada da versão original da proposta. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira, as alterações promovidas pela CAE contrariam o espírito da reforma proposta de acabar com a guerra fiscal.

- São alterações que não interessam ao país porque promovem uma guerra fiscal, que é um modelo ultrapassado. Queremos que seja mantido o projeto original com uma alíquota de 4% para todos – assinalou o presidente da Alesp.

De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda de São Paulo, a aprovação dessa versão do projeto pode acarretar uma redução na arrecadação de mais de R$ 7 bilhões ao ano.

- Cabe à União promover o desenvolvimento regional e diminuir as diferenças regionais, mas com investimento e uma política de desenvolvimento, não com incentivos que tiram recursos de outros estados. Não é Só São Paulo que perde. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná também perdem – advertiu Moreira.

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