Ana Amélia defende aprovação da PEC do orçamento impositivo
Em pronunciamento na noite desta terça-feira (6), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União.
- Está claro e evidente que o atual modelo orçamentário abre brechas para gastos excessivos ou a má aplicação dos recursos públicos. Sabe-se que é uma ilusão um orçamento completamente impositivo, em que todo gasto será feito exatamente como planejado. Alguns gastos não programados podem surgir. São as chamadas emergências – disse.
A PEC 22/2000 (PEC 565/2006 na Câmara) deve ser aprovada pelos deputados ainda esta semana, sendo enviada para nova apreciação do Senado em seguida.
- O atual modelo orçamentário é uma peça de ficção. A União faz o que bem entende sobre as decisões do Congresso Nacional, inclusive – claro – em relação às emendas parlamentares. E não é somente este governo, todos os governos – pontuou.
De autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, a PEC foi aprovada no Senado em agosto de 2006 e enviada para a Câmara. Naquela Casa, foi criada uma comissão especial para análise da matéria e o texto que deve ser aprovado nesta semana sofreu mudanças em relação àquele aprovado pelos senadores, o que fará a proposta retornar para apreciação do Senado.
Ana Amélia lembrou que, atualmente, o Orçamento brasileiro é autorizativo, ou seja, o governo federal pode cumprir ou não a previsão aprovada pelo Congresso para gastos não obrigatórios.
- Mesmo que deputados e senadores apresentem emendas para favorecer estados e municípios, prefeituras podem ficar sem o dinheiro prometido para a melhoria de projetos básicos de saúde, educação, saneamento e infraestrutura, por determinação e vontade do governo federal. É um atraso institucional, um desrespeito ao trabalho dos senadores e deputados que estão aqui para ajudar na liberação de recursos federais para as cidades e estados, além de contribuir para a aprovação de propostas legislativas. Esta é a nossa missão. Esta é a nossa responsabilidade constitucional – afirmou Ana Amélia.
06/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ana Amélia defende orçamento impositivo
Orçamento impositivo é uma necessidade diante das falhas do governo, diz Ana Amélia
Vídeo | LDO vai aguardar aprovação do orçamento impositivo, diz Lobão
Antonio Carlos volta a cobrar aprovação de orçamento impositivo
Base governista chega a acordo para aprovação da PEC do orçamento impositivo
Eduardo Lopes comemora aprovação da PEC do Orçamento Impositivo pela Câmara dos Deputados