Antonio Carlos volta a cobrar aprovação de orçamento impositivo
A aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a execução do Orçamento Geral da União (OGU) voltou a ser reivindicada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nesta segunda-feira (1º). O parlamentar baiano apelou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA), para que leve -a sério- essa proposição, que tramita há três anos no Senado, e ao presidente do Senado, José Sarney, para que use de seu -prestígio e autoridade- junto ao governo e às lideranças partidárias para viabilizar a implantação do orçamento impositivo no país.
Como a Constituição federal permite que o governo encaminhe a proposta de lei orçamentária anual (LOA) até o dia 31 de agosto, Antonio Carlos disse que sobra um tempo muito curto para os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização examinarem a peça orçamentária em detalhes. Esse quadro assume maior gravidade, conforme assinalou, quando se percebe que o OGU aprovado nos sucessivos governos não representa a verdade da administração pública.
- Todo país civilizado tem orçamento como espelho da administração - afirmou. O senador pefelista também cobrou um posicionamento sério do Congresso Nacional sobre a aprovação da matéria, dizendo não ser mais possível admitir que, embora todos se declarem favoráveis à medida, o projeto não seja votado. -O que não podemos é esperar a vida inteira pela votação do orçamento impositivo-, acrescentou.
Antonio Carlos comentou ainda as posições divergentes já expressadas no Congresso pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, que teria defendido a implantação da medida, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, que se teria manifestado contrário à iniciativa. Em aparte, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) reconheceu que uma das principais motivações do senador pela Bahia ao defender o orçamento impositivo é o fortalecimento do Congresso Nacional.
01/12/2003
Agência Senado
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