Ana Amélia defende orçamento impositivo
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, nesta terça-feira (16), a substituição do atual modelo orçamentário pelo orçamento impositivo, que consiste na obrigatoriedade de o governo executar a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o orçamento é autorizativo, podendo o Executivo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
- Está claro e evidente que o atual modelo orçamentário abre brechas para gastos excessivos ou má aplicação do recurso público – afirmou.
Ana Amélia ressaltou a importância de os Poderes Executivo e Legislativo se envolverem no debate e avançarem com propostas práticas sobre o tema. A senadora considera lamentável que o modelo atual permita que prefeituras, por determinação do governo federal, fiquem sem o dinheiro prometido para projetos básicos de saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
- É o famoso contingenciamento. É um atraso institucional, um desrespeito ao trabalho dos senadores e deputados, que estão aqui para ajudar na liberação real de recursos federais para os municípios, além de contribuir para a aprovação de propostas legislativas – explicou.
A senadora acrescentou que o modelo federativo atual, em que 60% dos recursos ficam na mão da União, cria limitações para que as verbas cheguem a estados e municípios com rapidez. Ela destacou a importância de as prefeituras receberem o dinheiro para o ajuste das contas públicas.
- A situação que vivemos hoje é muito parecida com a daquele cidadão que trabalha duro e que recebe a promessa do patrão de que vai receber o salário mas o recurso nunca chega na conta. Enquanto isso, as contas não param de chegar, sem dinheiro para pagar, as dívidas aumentam, o descontrole se instala e fica difícil para o cidadão cumprir com os seus compromissos – comparou.
A senadora reconheceu a impossibilidade de um orçamento completamente impositivo, em que todo gasto é feito exatamente como planejado, mas ressaltou que, mesmo feito de forma parcial, o orçamento impositivo evitará o descontrole e o não cumprimento de expectativas.
- É frustrante gerar expectativas e não cumpri-las. É um desgaste político muito grande. Com todo empenho parlamentar, muitas emendas não são contempladas no orçamento e, mesmo quando são, as vezes não chegam para melhorar a vida das pessoas – acrescentou.
16/04/2013
Agência Senado
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