Ana Amélia defende Emenda Ibsen, mas concorda com mais tempo para busca de consenso
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, em discurso nesta terça-feira (4), a derrubada do veto à Emenda Ibsen e a "distribuição equânime" de royalties e da participação especial da exploração do recurso entre os entes federados.
Ela manifestou apoio à Emenda Ibsen - que relaciona a distribuição de royalties aos critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em todos os contratos de petróleo - mas afirmou, entretanto, concordar com o adiamento da sessão do Congresso para análise do veto, se isso auxiliar na busca de um entendimento para aprovar uma legislação que não se questione judicialmente. A votação estava prevista para esta terça.
- É preferível esperar uma semana ou duas que tomar uma decisão apressada que possa provocar a judicialização - disse.
A previsão, explicou a senadora, é de que, até 2020, a produção diária de barris de petróleo salte de 2,3 bilhões para 6,1 bilhões de barris, ou seja, dos atuais R$ 21,5 bilhões, a exploração de petróleo vai gerar R$ 65,3 bilhões até 2020, estimativas baseadas na valorização do petróleo, no aumento da produtividade dos campos brasileiros, e na descoberta de novos campos de exploração, tanto no pré-sal quanto no pós-sal. Segundo ela, há um consenso de que a repartição é injusta, e com as receitas que virão do petróleo da camada de pré-sal, a injustiça pode aumentar ainda mais se não houver mudanças na lei.
A parlamentar tomou como seu o posicionamento da chamada Carta de Porto Alegre, documento elaborado em conjunto pelos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) - Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul - em defesa da divisão equânime dos recursos provenientes dos royalties de petróleo.
Segundo diz o texto, o pagamento dos royalties pelas empresas contratadas deverá ser exclusivamente em produto físico (petróleo e demais hidrocarbonetos) e deve contemplar, entre outros pontos: uma parcela para distribuição equânime entre todos os entes federados; uma parcela que compense os impactos ambientais gerados nas regiões produtoras e/ou atingidas pela movimentação do petróleo, gás e derivados; uma parcela destinada a órgãos da administração direta da União, especialmente os Ministérios de Ciência e Tecnologia; da Defesa; de Minas e Energia, e para a mitigação de impactos ambientais; a definição de uma compensação transitória para evitar que os estados e os municípios confrontantes tenham perdas de sua atual receita provenientes dos royalties, inclusive reconsiderando critérios de isenções e incidência de outros tributos.
Ana Amélia também mencionou posicionamento da Frente Parlamentar em Defesa da Derrubada do Veto que diz não poder se falar em quebra de contrato para os poços já licitados, já que o contrato de concessão determina o valor da alíquota dos royalties e não a forma de distribuição de sua arrecadação. Os critérios de distribuição dos recursos arrecadados com royalties e participações especiais são definidos em lei, argumentou.
Outro ponto questionado pela Frente e mencionado pela parlamentar é o argumento de que os royalties são compensações por dano ambiental."Os royalties são uma compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural, recursos não renováveis", declarou Ana Amélia.
04/10/2011
Agência Senado
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