Ana Amélia defende novas regras para governança de fundos de pensão
Ao presidir audiência pública sobre a situação dos fundos de pensão, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu novas regras para a governança dessas instituições.
Para a senadora, é preciso evitar problemas como o enfrentado pelos aposentados e pensionistas do Aerus, dos ex-empregados das empresas aéreas Varig e Transbrasil. Devido a um rombo financeiro, o Aerus está sob intervenção e, desde 2006, as aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários correspondem a apenas 8% do valor devido.
Ana Amélia manifestou seu apoio ao projeto de lei complementar (PLP 161/2012), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participou da audiência pública. Esse projeto, como explicou o deputado, atualiza as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, com o objetivo de assegurar maior "transparência e controle" dos fundos de pensão.
Devolução
Além de estabelecer a gestão paritária de representantes das patrocinadoras e dos participantes nas entidades de previdência complementar, o projeto veda a devolução de valores à parte patronal. Com o objetivo de sustar essa devolução, prevista na Resolução 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto de decreto legislativo (PDS 275/2012) suspendendo a aplicação de parte da norma.
Para Bauer, se houver superávit, será feita uma reserva de contingência de até 25% das reservas do plano, e o excedente, contabilizado em reserva especial para revisão das contribuições, das premissas atuariais e dos benefícios.
Rombo
Foi exatamente a revisão de premissas atuariais, como o aumento da expectativa de vida da população, um dos motivos alegados pelo fundo de pensão dos Correios, o Postalis, para a ampliação do déficit de R$ 392 milhões, em 2011, para os atuais R$ 985 milhões.
O representante do Postalis, Antônio Carlos Conquista, atribuiu o problema também à queda dos juros, que exigiu do fundo de pensão investimentos em ativos que apresentavam maiores riscos, em busca de melhores retornos. Mas, como observou Conquista, esses investimentos não obtiveram o sucesso esperado.
Problemas como o enfrentado pelo Postalis, conforme a presidente da Associação dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, foram gerados ao longo do tempo e muitas vezes exigem dos participantes esforço adicional de contribuição. No caso do Postalis, haverá um desconto extra de 1,7% nos contracheques. O fato é que, na avaliação da presidente da Anapar, a maioria dos fundos de pensão apresentará déficit este ano.
Abusos
A presidente da Anapar propôs que alguns problemas sejam eliminados, como a ausência de piso e teto nos planos da Previ, do Banco do Brasil. Aliás, questionamentos sobre valores elevados de aposentadorias pagas a ex-dirigentes do Banco do Brasil prevaleceram em cerca de 250 e-mails recebidos por Ana Amélia antes da audiência. Segundo os signatários dessas mensagens, dirigentes do BB se autoconcedem benefícios vitalícios, à custa da Previ.
Mas o representante da Previ, Marcel Barros, explicou que os valores são calculados conforme a contribuição dos participantes. Segundo ele, todos os valores estão de acordo com as regras que norteiam os planos de previdência complementar da Previ.
Retirada
Outro problema que deve ser enfrentado, conforme a presidente da Anapar, é a retirada do patrocinador do fundo de pensão. Ela citou o caso de uma senhora de 80 anos que simplesmente perdeu o direito de continuar recebendo sua aposentadoria após a saída da patrocinadora. Para ela, essa retirada não deve prejudicar pessoas que já vêm recebendo o benefício.
Participaram ainda da audiência os representantes da Petros, da Petrobras, Newton Carneiro da Cunha; e da Funcef, da Caixa Econômica Federal, Geraldo Aparecido da Silva.
21/11/2013
Agência Senado
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