ARRUDA DEFENDE TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO PARA AUMENTO DO MÍNIMO



Da tribuna do plenário, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), defendeu nesta quarta-feira (dia 25) a tributação das aplicações financeiras dos fundos de pensão para gerar arrecadação suficiente para a concessão de aumento real ao salário mínimo. Arruda conclamou seus pares para que não aceitem mais a continuidade desse "verdadeiro paraíso fiscal dentro do Brasil", denominação dada pelo senador aos fundos de pensão por não pagarem, há 12 anos, o imposto. O parlamentar anunciou que esteve na terça-feira (dia 24) com técnicos da Receita Federal estudando o assunto.

- É vergonhoso que um país como o Brasil, que luta com tanta dificuldade contra a miséria e que tem um salário mínimo baixo, não consiga tributar os milionários fundos de pensão - afirmou.

Arruda informou que os fundos já movimentavam no sistema financeiro em 1994 cerca de R$ 46 bilhões por mês e acrescentou que se esses recursos forem usados o governo terá condições efetivas de elevar o salário mínimo e até de aplicar em outros projetos sociais. O líder lembrou as dezenas de ações no Supremo Tribunal Federal contra a tributação dos fundos de pensão, sob o argumento de que são empresas de caráter social, e a existência de dois projetos no Senado que disciplinam a questão da previdência complementar, cujos relatores são os senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Romero Jucá (PSDB-RR).

Em aparte, o senador Gerson Camata (PSDB-ES) manifestou sua preocupação de que pessoas que aplicam suas economias para "obterem uma aposentadoria decente" sejam prejudicadas com a cobrança de IR dos fundos de pensão. Arruda esclareceu que o objetivo é taxar apenas o resultado das aplicações financeiras dessas fundações.

Romero Jucá, relator do projeto de lei que trata do sistema de aposentadoria complementar, disse que tem procurado obter um acordo entre os fundos de pensão e o governo, o que possibilitaria a utilização desses recursos já no orçamento do próximo ano. Ele adiantou que, como fruto dessa negociação, as fundações já admitem pagar alguns tributos, como Cofins, IPTU, IOF e CPMF, mas ainda está em discussão o problema do Imposto de Renda. Já o senador José Fogaça (PMDB-RS), também em aparte, defendeu recursos sólidos para o salário mínimo, para que não fique na dependência de medidas improvisadas.

25/10/2000

Agência Senado


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