Ana Amélia diz que Câmara deu 'licença-presídio' a Donadon
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em pronunciamento, nesta quinta-feira (29), a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ela também repudiou a determinação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de afastar Donadon e convocar o suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
- Agora ficamos numa situação em que parece que o Presidente da Câmara deu uma licença-presídio ao deputado Donadon, porque ele mantém o mandato - disse.
A senadora defendeu a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso: a PEC 196/2012, que torna obrigatório o voto aberto em Plenário nos processos de perda de mandato, e a PEC 18/ 2013, que determina a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública.
Segundo a parlamentar, a Câmara daria "grande motivo de orgulho" e razão, especialmente aos eleitores, se tivesse cumprido o que a Justiça decidiu. u
- Não há mais o que discutir, não há mais o que dar licença, a Justiça disse e deu a última palavra. Olha que situação lamentável sob todos os aspectos! Realmente, não há seriedade no trato dessa questão. Lamento que os deputados tenham chegado a essa, eu diria, trágica decisão - afirmou.
Ana Amélia também lembrou a votação aos vetos presidenciais, entre eles o do Ato Médico, na semana passada, quando o Plenário da Câmara foi invadido por manifestantes. A parlamentar criticou a sugestão de lideranças partidárias de retirar os jornalistas do local, o que comparou com a ideia de "em caso de traição, tira o sofá da sala". Ela observou que o trabalho da imprensa apenas "desnuda a realidade, mostra o que está acontecendo", e o que mancha a instituição são "os malfeitos cometidos ali dentro".
- O Legislativo continua surdo e dando as costas às mobilizações populares - lamentou.
29/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agripino se diz envergonhado com decisão da Câmara de não cassar Donadon
Caso Donadon: decisão da Câmara causa perplexidade em senadores
Vanessa pede à Câmara para rever decisão de não cassar Donadon
Rollemberg condena decisão da Câmara que manteve mandato de Natan Donadon
Supremo determina prisão do deputado Natan Donadon e Câmara inicia processo de cassação
Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara