Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara
Aprovada em novembro pelo Senado, a proposta que amplia - em caráter facultativo - de quatro para seis meses a licença-maternidade das mulheres que trabalham em empresas privadas (desde que essas empresas tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã) avança na Câmara dos Deputados. A matéria recebeu, na quarta-feira (12), parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A autora desse projeto de lei, que tramitou no Senado como PLS 281/05 e, na Câmara, está sendo analisado sob a forma do PL 2.513/07, é a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Para ser aprovada na Câmara, a proposição ainda tem de ser analisada em mais três comissões daquela Casa: a de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de Patrícia Saboya institui o Programa Empresa Cidadã, que permite às trabalhadoras de empresas privadas ampliar sua licença-maternidade de 120 dias para 180 dias (em caráter facultativo). Em troca, as empresas que aderirem ao programa receberão incentivos fiscais. De acordo com a senadora, as empresas poderão descontar dos impostos federais, na íntegra, o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.
Segundo Patrícia Saboya, dados da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que a amamentação regular por seis meses reduz em 17 vezes as chances de uma criança contrair pneumonia, em 5,4 vezes a possibilidade de contrair anemia e em 2,5 vezes o risco de crises de diarréia. Ela destaca que a Sociedade Brasileira de Pediatria é autora do anteprojeto que deu origem a sua proposta.
"O objetivo do projeto é fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, propiciando, assim, um desenvolvimento mais saudável do ponto de vista físico, mental e emocional", argumenta a senadora.
13/03/2008
Agência Senado
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