Ana Amélia pede aprovação de voto aberto para cassação de mandato parlamentar
A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu aos colegas que derrubem o voto secreto nas decisões do Senado sobre cassação de mandato parlamentar. O assunto estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (13), por meio de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 50/2006, 38/2004 e 86/2007).
– Viemos aqui ungidos pelo voto popular e é esse voto, esse eleitor, essa sociedade que paga a conta desta Casa e que merece esse tratamento e essa preocupação de nossa parte – disse Ana Amélia, nesta terça-feira (12), em Plenário.
Ela citou comentários postados por eleitores em redes sociais e microblogs, como o Facebook e o Tweeter pedindo o fim do voto secreto nas votações de perda de mandato, como pode acontecer se o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) for condenado no processo disciplinar que sofre no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse ter certeza de que o Plenário votará no sentido da transparência. Nessa linha também falou o senador Paulo Davim (PV-RN):
– Tenho absoluta certeza de que os senadores desta Legislatura não se furtarão a dar sua contribuição ao aprimoramento da democracia no Brasil – disse Capiberibe.
Exceções
Na pauta do Plenário, a PEC mais adiantada sobre voto aberto é a 50/2006, que está pronta para ser votada em primeiro turno com o substitutivo do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele acaba com o voto secreto em alguns casos e o mantém em outros. O projeto original (PEC 50/06), de Paulo Paim (PT-RS), propõe a abertura de todas as votações do Congresso.
A preocupação em deixar algumas votações ainda secretas, aliás, foi o tom do aparte do senador Roberto Requião (PMDB-PR) a Ana Amélia. Ele assegurou que o conhecimento ou o sigilo do voto pode alterar os resultados de votações. Como exemplo, citou o episódio de 8 de março, em que a indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi aceita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em voto aberto por 36 a 30 e, logo depois, 36 votos secretos do Plenário rejeitaram o mesmo indicado.
- No voto aberto ninguém ousou contestar uma indicação da presidente da República. O voto aberto estabelece uma supremacia absoluta do Executivo sobre o Parlamento. Eu acho que nós temos certas categorias de votação no Congresso Nacional em que o voto fechado é uma prerrogativa da qual nós não devemos abrir mão. Sob pena de estarmos subordinando o Congresso Nacional a interesses – sustentou Requião.
Ana Amélia também mostrou ressalvas à abertura, que, de acordo com ela, não deve ser feita nas análises de vetos presidenciais nem na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o STF detém o foro de julgamento dos parlamentares federais.
12/06/2012
Agência Senado
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