Ana Amélia pede que Rio Grande do Sul não seja penalizado na divisão do FPE
A senadora Ana Amélia (PP-RS) informou em Plenário que a bancada gaúcha se reuniu nesta segunda-feira (1º) com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do substitutivo que estabelece novas regras de transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto está na pauta de votações do Plenário desta semana. O objetivo do encontro, disse a senadora, foi o de discutir uma forma de não penalizar o Rio Grande do Sul, que já acumula uma dívida superior a R$ 40 bilhões e que ainda perderia com as novas regras propostas pelo substitutivo de Pinheiro.
No modelo proposto pelo relator, afirmou Ana Amélia, o Rio Grande do Sul perderia, a partir de 2017, quase R$ 500 milhões em receitas do FPE. Em dez anos, essa redução chegaria a 30%, alertou. O estado foi um dos que entraram na Justiça contra os critérios atuais para a repartição do fundo, por fim declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a solução apresentada pelo relator, Walter Pinheiro, ainda não contemplaria o estado.
- Felizmente, o relator da matéria tem tido abertura, sensibilidade, paciência e tolerância para tratar desse tema - afirmou a senadora.
Artigo de Maílson
A parlamentar também leu artigo do economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, sobre o papel do Congresso Nacional para evitar desperdícios e a má alocação de recursos do Executivo, além da concessão de subsídios sem a prévia autorização do Legislativo. Neste sentido, ela citou a prorrogação da redução do IPI, que provoca a perda das receitas municipais.
Segundo Ana Amélia, a queda nos repasses para estados e municípios amplia os problemas estruturais, cria gargalos e prova que o atual modelo federativo está “ultrapassado”.
- Avançar com essas reformas é aumentar as chances para que as políticas públicas resultem em melhorias reais para a população. Com mais saúde, educação e infraestrutura. É um processo de efeitos duradouros que precisa começar logo – ressaltou a senadora.
01/04/2013
Agência Senado
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