Ana Amélia quer aumento de recursos repassados para os municípios
A senadora Ana Amélia (PP-RS) considera preocupantes os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras, provocados principalmente pela redução dos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para reverter essa situação, ela propôs aumentar em dois pontos percentuais, o dinheiro do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados destinado ao FPM. O aumento está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 que a senadora apresentou.
Ana Amélia defendeu também a aprovação de outros projetos que tratam do Fundo de Participação dos Municípios que estão em estudo no Senado e, especialmente, do projeto que muda o índice de correção das dívidas dos estados e municípios. É uma forma de deixar essas dívidas pagáveis, afirmou a senadora.
— O Rio Grande do Sul acumula dívida líquida de mais de R$ 41, 8 bilhões. O valor contratado dessa dívida era, em 1998, de R$ 9,8 bilhões, ou seja, 4 vezes menos que o atual valor. Portanto, é preciso avançar também nas questões federativas em todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sem ações concluídas por parte do poder público, as limitações aos estados e municípios permanecerão inevitáveis, com risco de serviço público e muito aquém das necessidades da população — disse.
Obras
A senadora também informou que a segunda ponte sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, finalmente vai sair do papel. O contrato para início imediato das obras foi assinado nesta segunda-feira (31) no Palácio do Planalto.
Ela disse que a ponte, que ainda depende de licenciamento ambiental, é de extrema importância para a população da região metropolitana de Porto Alegre e do Sul do Rio Grande do Sul.
Ana Amélia também reclamou do atraso na realização de obras públicas, citando como exemplo alguns 14 projetos da Petrobrás que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, que tem atrasos que vão de um a quatro anos.
Segundo reportagem do Folha de S.Paulo desta segunda-feira, citado por Ana Amélia, essas obras têm atrasos que vão de um a quatro anos. Os projetos, que incluem também refinarias e plataformas de petróleo, tinham custo previsto de R$120 bilhões, mas hoje o custo subiu para R$ 182 bilhões, um aumento R$ 62 bilhões a mais.
31/03/2014
Agência Senado
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