Ana Júlia elogia proposta do governo para sanar perdas com exportação
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) elogiou proposta elaborada pelo governo para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados exportadores, como o Pará. Segundo observou, a solução apresentada aos governadores pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30) contempla pontos de emenda de sua autoria encaminhada ao relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
Foram acolhidas pelo Executivo, por exemplo, mudanças sugeridas pela parlamentar no fundo de compensação que deverá vigorar até 2006. Além de o fundo passar a contar com percentual do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o cálculo do ressarcimento teria como base 50% do volume exportado pelo estado e 50% da sua contribuição ao saldo positivo na balança comercial. Os municípios também seriam beneficiados pela iniciativa.
A emenda da senadora Ana Júlia também prevê a superação de mais uma perda amargada pelos estados exportadores de matérias-primas e bens semi-elaborados, como o Pará, que acumulam créditos em ICMS de empresas do ramo que compram e processam esse material para venda no mercado externo. Para sanar esse problema, ela propôs a securitização pela União destes créditos, com sua transformação em títulos públicos.
Conforme explicou, esses títulos seriam usados no pagamento de tributos federais, posteriormente compensados pela União junto aos estados exportadores. Isso ajudaria também as empresas a serem ressarcidas dos créditos públicos a que têm direito com a desoneração do ICMS. Só no Pará, esses créditos chegam hoje a R$ 250 milhões.
- Com a securitização, a União não arcaria com o peso da medida, o custo da desoneração será dividido de forma mais equânime dentro da Federação e as empresas poderão fazer circular os recursos hoje presos às secretarias de Fazenda estaduais - comentou. No seu ponto de vista, a decisão anunciada pelo presidente Lula sobre o assunto foi -um passo decisivo na busca de justiça fiscal- entre os entes federados.
01/07/2003
Agência Senado
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