Ana Júlia apresenta propostas para reduzir perdas fiscais com exportação
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (18), duas propostas destinadas a compensar as perdas fiscais de alguns estados com a desoneração de exportações. Uma delas prevê a criação de fundo temporário de compensação aos estados exportadores, e a outra, a securitização de créditos de empresas exportadoras. O Pará, segundo a senadora, é um dos prejudicados pela atual política, que teria gerado uma perda de arrecadação tributária estimada em R$ 500 milhões nos últimos sete anos.
De acordo com a senadora, os prejuízos impostos aos estados exportadores, como o Pará, teriam sido originados com a aprovação da Lei Kandir, em 1996, que proibiu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos semi-elaborados destinados ao mercado externo. Após pressão dos governadores, recordou ela, foi criado um fundo para compensar as perdas no recolhimento desse tributo, mecanismo estendido até 2006 por iniciativa do atual governo e que tem previsão orçamentária de R$ 3,9 bilhões para 2003.
Ana Júlia admite os impactos -positivos- dessa renúncia fiscal sobre as finanças e o desenvolvimento do país, mas questiona sua capacidade de, nos moldes atuais, reverter o quadro de desigualdades sociais. -Não discutimos o princípio da desoneração-, esclareceu a senadora. -Discutimos seus efeitos perversos-. Foi esse entendimento que fez a senadora petista apresentar mecanismos compensatórios e de securitização no âmbito dessa política.
Para amenizar os custos fiscais dos estados exportadores com a desoneração, a parlamentar irá encaminhar proposta de emenda à Constituição (PEC) para criação de um fundo temporário, a ser constituído por percentual do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses recursos seriam distribuídos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com sua participação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e na composição do saldo da balança comercial.
A outra proposta é uma emenda aditiva ao projeto de reforma tributária, em tramitação na Câmara, prevendo a securitização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ana Júlia quer que os créditos das empresas exportadoras junto aos estados onde a atividade predomina sejam transformados em títulos públicos e usados para pagamento de tributos federais. A senadora sustenta que a União não arcará com prejuízo, pois esse custo deverá ser divido com os estados que cobram o ICMS das empresas que adquirem bens destinados à produção para exportação, operação que acaba sendo lançada como crédito junto aos estados exportadores.
A senadora entregou as propostas diretamente para o presidente da comissão que examina a reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
18/06/2003
Agência Senado
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