Efraim critica governo e propõe "sanar radicalismos" da reforma da Previdência
No voto em separado à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) que reforma a Previdência, apresentado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), criticou o que qualificou de -pressão- do governo federal sobre os deputados e disse que se engana quem acha que a matéria está decidida. A pressão, avaliou, se estende à imprensa, que, sem crítica, compra a versão do governo sobre a necessidade de reformar o sistema previdenciário, principalmente dos servidores públicos.
O senador citou diversos pontos do texto aprovado pela Câmara que, na sua opinião, carecem de aperfeiçoamentos. Mas, em sua proposta, Efraim reconhece a necessidade de reparos na Previdência Social para contornar as dificuldades de caixa ocasionadas pelos déficits no sistema, nas três esferas de governo.
- Há necessidade de alterações. No entanto, acreditamos que algumas regras podem ser amenizadas, sem desfigurar a proposta original do Poder Executivo. Apresentamos um substituto que sana alguns radicalismos constantes da proposta original e do texto vindo da Câmara - disse Efraim.
Como são vários os pontos em comum entre os textos de Efraim e o defendido pelo relatório do senador Tião Viana (PT-AC), o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu que o líder da minoria se ativesse apenas aos pontos divergentes. Porém, como parte da estratégia do PFL e do PSDB de adiar a votação do relatório de Tião Viana, antes de chegar ao seu substitutivo, Efraim leu um preâmbulo ao seu voto em que atacou a estratégia do governo para aprovação da reforma da Previdência.
Entre os tópicos que precisam de ajustes, o líder da minoria relacionou a definição do subteto das aposentadorias nos estados, um dos pontos de maior controvérsia do projeto. Para Efraim, o salário do desembargador dos tribunais de Justiça deve servir como parâmetro nos estados e não o salário do governador, como no texto defendido pelo governo.
O senador defendeu a integralidade da aposentadoria, equivalente ao vencimento do servidor em atividade. A favor da contribuição dos inativos, como forma de incentivar os servidores em exercício a continuar no serviço público após as mudanças na Previdência, Efraim sugeriu a manutenção da proposta de que seja pago um abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária (11%). Porém, o senador exclui os atuais aposentados ou aqueles que já têm direito à aposentadoria integral do pagamento da contribuição.
Em sintonia com o governo, Efraim Morais também concordou com o limite de R$ 2,4 mil para os benefícios dos funcionários que ingressarem no serviço público após a publicação da emenda à Constituição. Ele também propôs as demais regras para a aposentadoria dos futuros servidores públicos (60 anos para homens e 55 anos para as mulheres, com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no cargo).
24/09/2003
Agência Senado
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