Ana Júlia: municípios reconhecem que tiveram avanços no governo Lula
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) afirmou da tribuna que os municípios tiveram grandes avanços no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva e isso é atestado de forma isenta por uma publicação da Confederação Nacional de Municípios.
- Diferente do que aconteceu nos dez anos anteriores, o governo tem tentado melhorar a situação dos municípios - disse.
A senadora leu em Plenário parte da publicação, onde são relacionados 23 avanços municipais na Federação, que vão propiciar uma melhoria da arrecadação das prefeituras. Só na reforma tributária, discutida e votada no ano passado, os municípios tiveram cinco ganhos importantes, um deles a total transferência do Imposto Territorial Rural (ITR) paras as prefeituras, antes de competência exclusiva da União.
Ana Júlia Carepa disse que a publicação destaca ainda a transferência aos municípios de parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), arrecadação incidente sobre combustíveis e que até agora fica apenas com a União. Com a mudança, a União repassa 25% aos estados, sendo 6,25% aos municípios, tudo destinado à recuperação e construção de estradas.
Outra avanço obtido pelas prefeituras na divisão do bolo tributário nacional no governo Lula, continuou a senadora, foi o aumento em 1 ponto percentual na parte da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada aos municípios - passando de 22,5% para 23,5% (Fundo de Participação dos Municípios).
A mesma publicação enumera ainda a regulamentação da base de cobrança da taxa de iluminação pública, a progressividade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA, quanto mais caro e novo, maior a taxa) e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma tributária. O fundo compensará os estados pelo fim da guerra fiscal. Inicialmente, ele terá R$ 2,2 bilhões, devendo repassar 25% aos municípios, por convênios.
- Quem está mostrando que os municípios tiveram ganhos no ano passado não é nenhuma peça publicitária do governo federal. É uma publicação da Confederação Nacional dos Municípios. É claro que não se pode resolver tudo em apenas um ano de governo, mas foi um grande avanço, comparado com os dez anos anteriores - sublinhou a senadora Ana Júlia Carepa.
18/03/2004
Agência Senado
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