Ana Júlia pede aprovação da nova Lei de falências com privilégio a trabalhadores
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) defendeu nesta quarta-feira (11) a aprovação urgente do projeto da nova lei de falências (PLC 71/2003), atualmente em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ela, embora imperfeito, o projeto traz inovações importantes que permitem a manutenção das atividades da empresa em dificuldade e a diminuição dos riscos para os credores e os empregados.
Na opinião de Ana Júlia, o ideal é que ao em vez de se promover a falência da empresa, com a destinação do dinheiro apurado aos credores, o negócio possa seguir em frente, evitando danos à economia e aos empregos. Ela lamentou, no entanto, que, na hipótese de falência, o texto não garanta o pagamento dos direitos trabalhistas em primeiro lugar. Mesmo dando preferência aos empregados, o próprio projeto abre a possibilidade de que credores privados acabem se beneficiando desse privilégio.
- Ainda que se reconheça a necessidade de aumentar as garantias aos credores no intuito de contribuir para a redução dos spreads dos bancos, nada justifica o afastamento dos trabalhadores da posição de credores privilegiados. Felizmente o relator da matéria garantiu que os empregados virão em primeiro lugar - disse a senadora, ao pedir mudanças no projeto, que, se em vigor, já poderia ser utilizado para resolver o problema da Parmalat.
Conforme a senadora, é pertinente a sugestão de que seja estabelecido um limite para o pagamento preferencial das pendências trabalhistas nos processos falimentares, o que garantiria o tratamento preferência. Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da CAE e relator da matéria apoiou o discurso da senadora.
11/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tebet pede urgência na aprovação de nova Lei de Falências
Tebet pede urgência na aprovação de nova Lei de Falências
Garibaldi defende aprovação da nova Lei de Falências
Ana Júlia pede nova resolução da Aneel
Valadares pede aprovação de projetos que beneficiam trabalhadores
ADEMIR ANDRADE PEDE O FIM DE PRIVILÉGIO DOS MILITARES