Ana Júlia protesta contra decisão judicial que despejou sem-terra



A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) protestou em Plenário contra decisão do Tribunal de Justiça do Pará e do Ministério Público que resultou na retirada e despejo de famílias de sem-terra de área rural em Coaraci, município próximo a Belém (PA). De acordo com a senadora, a ação judicial (liminar) foi impetrada pelos advogados do Grupo Quagliato, que detém o monopólio de açúcar e de gado de corte na região.

A ação policial militar para o cumprimento do mandado judicial teria sido "equivocada e arbitrária", disse a senadora, salientando que as terras ocupadas pelo acampados pertencem à União e não ao Grupo Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho. A fazenda, acrescentou, é objeto de inúmeros processos de grilagem e de prática de trabalho escravo.

Ana Júlia explicou que a área onde ocorreu o despejo fica a 13 quilômetros da área que deveria ser definida na sentença judicial a favor dos Quagliato, fato que considera "um erro absurdo da Justiça, que sequer promoveu audiência entre as partes para tomar a decisão".

- O juiz que deu a liminar não observou a exigência de uma audiência sobre o caso. Mais de 200 policiais da Polícia Militar e até um helicóptero foram usados na operação - disse.

O envolvimento do governo do Pará com o grupo pecuarista também foi denunciado pela senadora, que atribuiu o "cumprimento ilícito" do mandado judicial à manipulação política do governador do Pará, Simão Jatene.

05/04/2006

Agência Senado


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