Ana Júlia quer novas regras para as agências reguladoras
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) defendeu nesta quinta-feira (27) a realização de estudos para um melhor funcionamento das agências reguladoras, com o objetivo de proteger os interesses dos usuários, partilhando as preocupações já externadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora explicitou que as agências são em sua essência autarquias voltadas ao exercício de atividades regulatórias essenciais à proteção dos interesses dos usuários de serviços privatizados ou para fiscalização de atividades econômicas.
Ana Júlia exemplificou sua preocupação com a situação das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), privatizada em 1998. Ela informou que entrou com requerimento de informações sobre a empresa na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) para ser enviado à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A senadora considera estranho que a Telebrás, que tem 34% das ações, não participe da gestão da empresa, enquanto o Grupo Rede, outro acionista, recebeu o controle total da empresa tendo desembolsado apenas 27% do valor total da empresa.
A senadora afirmou que, nestes quatro anos, a empresa dobrou seu faturamento bruto e substituiu quase 2 mil empregados por mão de obra mais barata. Ela denunciou contratos entre as empresas coligadas permitindo uma -verdadeira ciranda de transferência de recursos-. No requerimento, a senadora pergunta se existe alguma investigação sobre remessas indevidas para o exterior pelo Grupo Rede e sobre a destinação dos recursos tomados pela empresa ao Deutsche Bank, a título de captação de recursos.
Amazônia
Ana Júlia Carepa informou também em seu discurso que está enviando ao secretário do Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, um documento assinado pelos parlamentares da Região Amazônica solicitando que inclua no Conselho de Desenvolvimento Social um representante da região. Para a senadora, a região tem competência para contribuir com o desenvolvimento do país.
- Quem acha que o desenvolvimento do país não passa pela Amazônia, não está entendendo o momento que se está vivendo - afirmou.
27/02/2003
Agência Senado
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