Ana Rita defende fim da guerra fiscal entre os estados e critérios uniformes para impostos
A senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (3), o fim da guerra fiscal entre os estados. Ela lembrou que, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos, na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou uma proposta de reforma tributária "fatiada", que o governo deve encaminhar ao Congresso. A senadora disse ser necessário buscar a unificação de critérios de recolhimento de impostos, superando a lógica da guerra fiscal.
Ana Rita informou que, de acordo com Nelson Barbosa, o governo deve apresentar uma "proposta de transição" com objetivo de limitar a apenas 2% as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. A diminuição seria de 12% para 8% em 2012, passaria para 4% em 2013 e ficaria em 2% a partir de 2014.
- Precisamos enfrentar de vez o problema da guerra fiscal. Ela é danosa e não ajuda no desenvolvimento econômico e social do país - disse a senadora, que também mencionou o projeto de resolução 72/10, do senador Romero Jucá, que, para combater a guerra fiscal, estabelece alíquota zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no Brasil.
O objetivo de Jucá ao propor uma mudança radical seria o de colocar o tema da guerra fiscal em debate, até que se chegue a um consenso.
- Os incentivos às importações via ICMS reduzem a competitividade nacional em um momento de forte apreciação cambial e grande concorrência por parte de importações - assinalou Ana Rita, que salientou o papel do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias para o Espírito Santo, estado pelo qual "na principal porta de entrada no mercado brasileiro de uma série de produtos importados".
Além da diminuição gradual das alíquotas interestaduais e a simplificação do ICMS, a proposta do governo, disse Ana Rita, inclui a devolução de créditos por exportação e investimento no caso do PIS/Cofins, ampliação do limite de enquadramento no supersimples e no microempreendedor individual, e a desoneração da folha de pagamento.
- Reitero a necessidade de um amplo debate para equalizar e trazer melhorias para todos os estados do país. Unir forças para criar critérios uniformes na partilha do imposto entre o estado de origem e o estado de destino das mercadorias e serviços - propôs a senadora capixaba.
03/05/2011
Agência Senado
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