GUERRA FISCAL É INDISPENSÁVEL PARA DESENVOLVER ESTADOS MAIS POBRES, DIZ ACM



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse, nesta quarta-feira, dia 12, que a guerra fiscal entre estados brasileiros "é indispensável, enquanto não se criarem mecanismos que possam ajudar os estados mais carentes, sobretudo os do Nordeste, em relação a sua industrialização". Enquanto não surgirem esses mecanismos, acrescentou, "haverá sempre guerra fiscal". A futura reforma tributária, entende Antonio Carlos, poderá "amenizar" esse quadro.
As declarações foram feitas na saída do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, onde o senador participou de reunião da bancada do PFL, que reconduziu por aclamação o deputado Inocêncio Oliveira (PE) à liderança do partido. Ao lado do vice-presidente da República, Marco Maciel, e do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), Antonio Carlos aplaudiu a recondução de Inocêncio e apoiou seus planos de disputar a presidência da Câmara, na sucessão do atual presidente, Michel Temer. "A candidatura de Inocêncio à presidência da Câmara estará acima dos partidos", destacou.
O senador revelou que falou por telefone com o governador de São Paulo, Mário Covas, fazendo-lhe um apelo para acabar com a "guerra política", evitando novos ataques à Bahia e ao governo de seu estado, que vem adotando a política de incentivos fiscais. Antonio Carlos avalia como "inútil" essa guerra política, na medida em que a cada ataque o governo baiano "tem que responder à altura". Ao contrário da "guerra política", o presidente do Senado salientou que a "guerra fiscal é indispensável para os estados mais pobres". Ele disse ser "amigo do governador de São Paulo" e que a conversa "foi muito amistosa".
No entender de Antonio Carlos, "não há dúvidas da inconstitucionalidade" do decreto baixado pelo governador paulista no final do ano passado, oferecendo benefícios às empresas do estado para contrabalançar as vantagens fiscais oferecidas por outras regiões do país para atrair indústrias.
A respeito dos rumores sobre a possível saída do ministro da Defesa, Elcio Alvares, o senador observou que o PFL não tem porque entrar na questão, na medida em que o ministro já não integra o partido e sua indicação foi uma escolha "pessoal" do presidente da República. Antonio Carlos destacou, no entanto, que "qualquer um que tenha convivido com Elcio Alvares no Senado conhece seus méritos."

12/01/2000

Agência Senado


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