Ana Rita pede cumprimento das 30 horas para assistentes sociais
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (31), a senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou um ano de sanção da Lei 12.317/2010, que assegura aos assistentes sociais a jornada de 30 horas semanais sem redução de salário. A senadora classificou a lei como "uma das grandes conquistas do serviço social brasileiro nos últimos anos", mas lamentou a grande resistência para seu cumprimento pleno.
- Alguns órgãos públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal - denunciou, mencionando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.468, que questiona os efeitos da lei.
A parlamentar registrou a realização em 30 de agosto do dia nacional de luta pelas 30 horas semanais, e exaltou a coragem, a dedicação e a competência dos assistentes sociais.
- Não é fácil trabalhar em regiões onde a maioria da população é muito pobre, carente de serviços, carente muitas vezes de atenção, carente de orientações. O profissional de serviço social cumpre a importante tarefa de orientar essas pessoas, de encaminhar adequadamente essas pessoas para os órgãos competentes para que possam ter seus direitos assegurados - disse Ana Rita.
31/08/2011
Agência Senado
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