ANÁLISE DO ACORDO COM O FMI SUSCITA CONTROVÉRSIA NA CAE
A apreciação, pelo Senado, do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições financeiras motivou um longo debate na reunião desta terça-feira (dia 8) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As notícias de que a aprovação do acordo tramitaria com pedido de urgência e de que o parecer às operações de crédito, relatado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), seria apresentado ainda na tarde de hoje provocaram reclamações de diversos senadores.Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o acordo com o FMI deve ser debatido com rigor pela CAE, por se tratar de "mais que uma simples troca de moedas". Ele alertou para o fato de que, nesse acordo, o Brasil irá pagar juros maiores que os geralmente cobrados.- O Congresso dos Estados Unidos - disse Suplicy - recomendou que fossem cobradas taxas mais elevadas. Será que o Senado vai abrir mão de sua prerrogativa constitucional? Trata-se de uma nova forma de empréstimo a países em dificuldades na balança de pagamentos com exigências nunca antes feitas e a maior transação financeira já realizada pelo país.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) defendeu a discussão do acordo, pelo Senado, durante o tempo que for necessário e criticou a intenção de que seja pedida urgência para a tramitação. A previsão de que o relatório do senador Arruda seria lido após a exposição do ministro da Fazenda, Pedro Malan, na tarde desta terça-feira, foi interpretada como uma provocação pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC).- É um acordo internacional gravoso ao país. Em respeito ao Senado, temos que ter o cuidado de cumprir toda a liturgia do debate - declarou o senador de Santa Catarina.Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) indignou-se ao saber do presidente da CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), que o ministro da Fazenda só ficaria à disposição da comissão por duas horas na tarde desta terça-feira - tempo considerado muito curto pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM).- Se for assim, eu acho que ele não precisa vir. Da minha parte, eu libero o ministro - afirmou o senador gaúcho, antes de ser informado pelo líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), que o ministro estaria disponível pelo tempo que fosse necessário.O senador Levy Dias (PPB-MS) alertou os membros da CAE para a notícia de que o país pagou R$ 7,1 bilhões de juros apenas no mês de setembro. Segundo ele, a primeira parcela do acordo com o FMI, estimada em US$ 16 bilhões, vai ser "engolida" em menos de 90 dias.De posse de apenas dois dos cinco documentos que compõem o pacote de empréstimos ao Brasil - que totaliza R$ 41,5 bilhões -, o senador José Fogaça (PMDB-RS) indagou se a CAE deveria posicionar-se sobre cada um dos documentos ou sobre toda a transação. O presidente da comissão esclareceu que questões dessa natureza serão resolvidas no momento da discussão da matéria.
08/12/1998
Agência Senado
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