Eleição de deputados e vereadores por voto majoritário suscita polêmica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana uma "reforma radical" no sistema eleitoral brasileiro. Essa avaliação partiu do consultor legislativo Gilberto Guerzoni, que classificou como "heterodoxo" o sistema majoritário aprovado para eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores. O autor da iniciativa foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Em entrevista à Rádio Senado, Guerzoni disse ver problemas na nova forma de escolha dos membros das assembleias legislativas estaduais, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. No seu ponto de vista, esse mecanismo eleitoral tornaria a disputa mais personalizada e enfraqueceria os partidos políticos, já que seriam eleitos os candidatos com mais votos, independentemente da legenda pela qual tenham concorrido.
- Provavelmente essas campanhas vão ser até mais caras, porque teríamos mais candidatos dentro de uma disputa que, hoje, praticamente ocorre dentro do partido. O resultado de uma eleição como essa é muito indefinido. Seria muito difícil entender o que o eleitor diz numa votação como essa, com o problema ainda de o partido ao qual o candidato pertencer não ter nenhuma importância na sua eleição - analisou.
Segundo o consultor legislativo, essa inovação sugerida por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07) representa uma verdadeira revolução nas regras eleitorais brasileiras, pois, na prática, cria um sistema único (majoritário) para escolha de prefeito, governador, presidente da República, senador e - agora - deputados e vereadores. Atualmente, os parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais são eleitos pelo sistema proporcional, onde o eleitor vota no candidato, no partido ou na coligação e as vagas em disputa são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que o partido ou coligação obteve.
Se Guerzoni apresentou ressalvas ao voto majoritário para deputados e vereadores, os senadores Francisco Dornelles e César Borges (PR-BA) - este relator da PEC 54/07 na CCJ - apontaram diversos méritos na medida. Na justificação da proposta, Francisco Dornelles argumenta que a aplicação dessa regra evitaria a ocorrência de situações paradoxais e frequentes no sistema atual: a eleição de candidatos com poucos votos, puxada por um candidato bem votado do mesmo partido ou coligação, e a derrota de candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral exigido para serem eleitos, apesar de terem obtido votação expressiva.
No parecer, César Borges concorda com o autor da PEC 54/07 sobre a insatisfação gerada no eleitorado e na opinião pública pela adoção do sistema proporcional nas eleições para deputados e vereadores. Conforme observou, "o eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas respectivas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação".
A matéria segue agora para exame do Plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação para ser definitivamente aprovada na Casa. Cumprida essa etapa, será examinada pela Câmara dos Deputados.14/05/2010
Agência Senado
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