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Anatel fecha rádios piratas em Minas e Piauí

Duas rádios comunitárias, em Minas Gerais e no Piauí, foram fechadas após determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação para o fechamento das emissoras foi movida pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) junto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE), quando identificaram que as rádios funcionavam sem a autorização da agência. As duas procuradorias são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

As rádios comunitárias Rádio Morro Grande FM e Rádio Comunitária de Santa Cruz do Piauí foram fechadas pela agência, mediante lacre dos seus transmissores. Como resposta, as associações representantes das emissoras entraram com Mandados de Segurança para a retirada dos lacres e a volta da sua programação normal. Segundo as entidades, as rádios comunitárias que funcionam em baixa freqüência não realizam atividade ilegal.

As associações se defenderam, também, afirmando que têm direito à livre manifestação do pensamento e que cumprem um importante papel social às comunidades das quais fazem parte. Além disso, os representantes alegaram que já haviam pedido à Anatel a autorização para funcionamento.

No entanto, a PRF1 e a PFE argumentaram que, conforme diz a legislação, é imprescindível autorização para funcionamento de rádios, ainda que sem finalidade lucrativa e operação em baixa potência. E mesmo que as rádios comunitárias sejam garantidas por lei, afirmam as entidades da AGU, elas devem seguir os procedimentos para funcionar.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) destacou que o fato das rádios terem pedido autorização para funcionar não garante o direito imediato de executar o serviço, nem autoriza o Poder Judiciário a conceder a habilitação diretamente.

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Fonte:
AGU

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