CCT realizará debate sobre a interferência de rádios piratas no controle do tráfego aéreo no país
A interferência provocada pelas rádios clandestinas nas comunicações entre os pilotos e os centros de controle do tráfego aéreo no país será debatida em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conforme requerimento do senador Valter Pereira (PMDB-MS) aprovado nesta quarta-feira (28). De acordo com o autor, o debate permitirá a busca de soluções para evitar transmissões irregulares de emissoras nas imediações de aeroportos, que colocam em risco a segurança de tripulantes e passageiros.
Serão convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); do Ministério das Comunicações; da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert); e da Universidade de Brasília (UnB); além do diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, major-brigadeiro Ramon Borges Cardoso.
Os senadores da CCT aprovaram ainda a realização de duas audiências públicas, propostas pelo senador João Tenório (PSDB-AL), para discutir projeto que regulamenta a clonagem animal no país (PLS 73/07). Serão convidados para os debates, entre outros especialistas, Rodolfo Rumpf, pesquisador da Embrapa, Dirceu Raposo de Mello, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Orestes Prata Tibery Júnior, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu; e Ricardo José Soavinski, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Também foi acolhido pela comissão requerimento do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) propondo a realização de debate sobre o Projeto de Resolução 50/07, que condiciona a concessão e a renovação de autorização para funcionamento de rádios e TVs à comprovação, junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de pagamentos de direitos autorais por músicas executadas pelas emissoras solicitantes da outorga.
O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), considera que a nova exigência deverá contribuir para reduzir a inadimplência hoje constatada pelo Ecad. O projeto, que tramita na CCT, deverá ser votado após a realização da audiência pública, que terá a participação do presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, entre outros convidados.
28/11/2007
Agência Senado
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