Representante da Anatel pede punição mais dura para rádios piratas
O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira, sugeriu mudanças na legislação de forma que a pena de quem faz transmissões clandestinas de rádio seja agravada quando causar interferência na aviação. O apelo foi feito durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (9). O objetivo da audiência era discutir interferências de rádios clandestinas no controle de tráfego aéreo brasileiro,
Everaldo Ferreira informou que este ano a Anatel recebeu 78 comunicações da Aeronáutica sobre rádios interferindo na aviação, todas clandestinas. Segundo o especialista, entre 2007 e 2008 não houve registro de nenhum caso de interferência de rádio outorgada (legalizada) no controle aéreo em São Paulo.
O gerente regional da Anatel também pediu que novas normas dêem à agência o poder de destruir os retransmissores apreendidos em rádios clandestinas. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), um dos autores do requerimento para realização da audiência, apoiou as propostas.
- Não podemos esperar um acidente acontecer para depois legislar - afirmou o senador.
O especialista da Anatel contou ainda que a maior parte das rádios clandestinas fechadas pela Anatel é "várias vezes reincidente". Na maioria dos casos, explicou, são rádios clandestinas ligadas a "falsos pastores" que se aproveitam do fato de igrejas serem isentas de impostos para "lavar dinheiro".
O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), e o senador Gim Argello (PTB-DF) chegaram a sugerir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a situação tanto das rádios clandestinas quanto de irregularidades entre as rádios outorgadas, também objeto de discussão da audiência pública.
O assessor técnico da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Siqueira Barbosa, destacou que o sistema de comunicação da Aeronáutica funciona ao lado do sistema de rádio de freqüência modulada (FM). Por isso, esclareceu, acontecem interferências em rádios que operam em freqüências de FM mais altas, especialmente em locais com maior concentração de pessoas, onde há mais transmissões.
Ronald Barbosa afirmou que apenas 3% dos casos de interferências são gerados por rádios legalizadas e que, quando acontecem, tanto as emissoras quanto a Anatel buscam imediatamente solucionar o problema.
- As interferências põem em risco não só quem está no avião, mas também toda a população embaixo - destacou Ronald Barbosa.
O pesquisador em Telecomunicações Marcus Aurélio Ribeiro Manhães disse que rádios regularizadas também causam interferências e sugeriu que a Anatel tenha mais poder de coordenação da atuação das emissoras. Já a advogada Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, representante das emissoras legais, denunciou a existência de rádios com outorga que burlam as leis. A advogada deu como exemplo o das rádios com outorga para uma cidade que agem em outra e também o das emissoras que aumentam ilegalmente a potência para ter uma área maior de atuação.
Ao fim da audiência, o presidente da Rede Brasil de Televisão (RBTV), Marcos Tolentino da Silva, fez denúncias de que uma antena de televisão da TV Shoptour estaria causando interferências em outras emissoras de São Paulo. Sugeriu ainda que a instalação teria sido realizada com documentação falsa. O presidente executivo da TV ShopTour, José Roberto De Raphael, presente à reunião, afirmou que as denúncias são falsas e esdrúxulas. O senador Wellington Salgado afirmou que as denúncias precisam ser mais bem investigadas.
Também participou da audiência o gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Serviço de Comunicação de Massa da Anatel, Yapir Marotta. Outro autor do requerimento para realização da audiência foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP). O senador se disse "assustado" com a quantidade de denúncias de irregularidades que recebeu sobre o assunto.
09/07/2008
Agência Senado
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