Temas polêmicos foram objeto de audiências públicas
Os trabalhos das comissões do Senado na semana foram marcados por audiências públicas sobre temas polêmicos como a posição brasileira frente a possível guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, a situação financeira da empresa aérea Varig e a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia. Foram também aprovados projetos importantes, como o que institui o Programa Permanente de Combate à Seca e o que estabelece diretrizes para ações da União com vistas à diminuição das desigualdades regionais.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em reunião conjunta com a comissão congênere da Câmara dos Deputados, ouviu o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, reafirmar a posição brasileira em relação ao iminente conflito entre Estados Unidos e o Iraque. Segundo ele, o governo brasileiro só admite o uso de força militar após o esgotamento das negociações diplomáticas, e com respaldo do Conselho de Segurança da ONU.
A CRE também aprovou requerimento de seu presidente, senador Jefferson Péres (PDT-AM), convidando os delegados aposentados da Polícia Federal José Roberto Benedito Pereira, Artur Lobo Filho e Luiz Zubcov a prestar esclarecimentos sobre atuação clandestina da Central Intelligence Agency (CIA) no Brasil, conforme denúncia publicada pela revista IstoÉ. A CRE aprovou ainda as indicações dos diplomatas Eduardo Monteiro de Barros Roxo e Osmar Vladimir Chohfi para ocuparem os cargos de embaixador nas representações brasileiras na Síria e na Espanha.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu o representante da Associação de Pilotos da Varig (Apvar), Élnio Borges; a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Graziella Baggio; e a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. Eles foram unânimes em apontar a crise da Varig como questão estratégica, provocada pela falta de uma política pública para a aviação civil e pela gestão da companhia. A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação das ONGs, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), manifestou sua estranheza com o recebimento de R$ 350 mil, do Ministério da Cultura, pela Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação (Adesbrar), que sequer possui alvará de funcionamento. O presidente da entidade, Domis Vieira Lopes, foi ouvido esta semana pela CPI, que ainda inquiriu três representantes de entidades defensoras dos índios. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) a projeto de lei da Câmara que institui o Programa Permanente de Combate à Seca (Proseca). A proposta, de autoria do deputado Waldir Pires (PT-BA), determina, entre outras coisas, a realização de estudo detalhado de todas as disponibilidade hídricas locais do semi-árido do Nordeste.A CCJ também aprovou substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que extingue os terrenos de marinha e acrescidos. Na prática, a proposta autoriza a venda desses terrenos ou a cobrança de tarifas pelo seu uso. Outra matéria aprovada na CCJ foi o parecer favorável a projeto de lei de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do Senado, que traça diretrizes a serem seguidas pela União no desenvolvimento de ações de combate às desigualdades regionais. O projeto regulamenta o artigo 43º da Constituição federal. Outra decisão da comissão foi favorável à indicação do almirante-de-esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
Nesta semana foi aprovado ainda o relatório final, apresentado pelo senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), sobre os trabalhos da comissão especial incumbida de acompanhar o projeto de revitalização do Rio São Francisco. O documento quer a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) na elaboração de um trabalho "emergencial para definir a estratégia e a política de novas barragens de usos múltiplos, com ou sem aproveitamento energético". Já a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) favorável ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) descrevendo sua atuação nos quatro trimestres do ano passado.21/11/2002
Agência Senado
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