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Em pronunciamento no Plenário, a senadora Ângela Portela (PT-RR) lembrou que 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e chamou atenção para a necessidade de políticas públicas para enfrentar esse crime que "impede que milhões de crianças estejam na escola".

A parlamentar destacou a participação de crianças em funções consideradas precárias, como trabalho doméstico, comércio ambulante, agricultura, produção de carvão e de tijolos e corte da cana-de-açúcar.

Ângela ressaltou que, mesmo com uma redução nos últimos dez anos, dados do IBGE apontam que 3,6 milhões de crianças no Brasil exerciam alguma atividade remunerada em 2011.

– Crianças 5 a 17 anos estão pescando caranguejos em mangues, lavando lápides de cemitérios, limpando casas, vendendo balas nos semáforos, oferecendo mercadorias de porta em porta, fazendo carvão e tijolos, cortando cana-de-açúcar, plantando fumo, recolhendo lixos, vigiando casas e até mesmo sendo submetidas a condições degradantes análogas às de escravos no cultivo de mandioca – disse.

A senadora ainda acrescentou, a estas, atividades ilegais e degradantes, o tráfico de drogas e a exploração sexual. Em seu estado, Roraima, informou a parlamentar, só na capital, Boa Vista, são mais mil crianças entre 7 e 15 anos atendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Ângela observou que, na maior parte do mundo, o trabalho infantil é considerado crime e que a proteção à criança constitui princípio basilar da civilização. No Brasil, continuou a senadora, a legislação é bem clara: a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proibem o trabalho infantil.

O processo de colonização portuguesa, que legou a exploração do trabalho das crianças indígenas e negras escravas, também foi citado pela parlamentar. A senadora ainda sugeriu que os dados do IBGE possam subsidiar os planos plurianuais de estados e municípios em relação a política públicas para erradicar o problema no país.

– Estamos em uma luta incansável para erradicar essa chaga social que nos envergonha muito – afirmou.

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