Anibal Diniz pede urgência na definição de novo pacto federativo
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) afirmou nesta quarta-feira (21) que é inadiável a formulação e a adoção de um novo pacto federativo para o país. Ele explicou que a situação financeira vivida por alguns estados e municípios precisa ser resolvida com urgência e só um novo pacto pode atender à necessidade de uma distribuição mais justa da riqueza nacional, promovendo o desenvolvimento econômico e o fim das desigualdades regionais.
Segundo Anibal, medidas como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que aumentou os gastos estaduais e municipais com a saúde; o novo piso salarial dos professores; e a possibilidade de aprovação da PEC 300, que nivela os salários da Polícia Militar dos estados aos da Polícia Militar do Distrito Federal; exigem a busca de uma solução, se não consensual, ao menos majoritária em relação ao novo pacto federativo.
A comissão de especialistas criada pelo Senado para elaborar sugestões sobre o tema, lembrou o senador, já apresentou seu relatório, que agora precisa ser debatido, aperfeiçoado e votado no Congresso Nacional. Ao todo foram entregues nove propostas: três PECs, quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação.
Anibal também lembrou que questões mais urgentes, como a definição de novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), precisam ser discutidas e aprovadas ainda este ano.
- A nós, parlamentares, cabe examinar as sugestões apresentadas e deliberar sobre sua a pertinência para promover uma reforma efetiva do pacto federativo. O que cabe a nós, agora, é eliminar os conflitos para promovermos a transição do federalismo dito predatório para o federalismo solidário, mantendo a coesão federativa e a unidade nacional - disse.
Turismo
Anibal Diniz registrou ainda a chegada a Rio Branco, nesta quinta-feira (22), dos integrantes da Segunda Expedição Interoceânica, uma caravana composta principalmente de motociclistas que vai percorrer os quase 10 mil quilômetros que ligam os oceanos Atlântico e Pacífico, através do Brasil e Peru. O objetivo é promover a rota internacional Pantanal-Amazônia-Andes-Pacífico.
O senador relatou que a expedição é resultado de uma parceria entre o governo do Acre, os governos do Brasil e do Peru e empresas do setor de turismo.
21/11/2012
Agência Senado
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