Ano começa com duas comissões de inquérito em funcionamento no Senado
O Senado entra em 2009 com duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento. A CPI sobre crimes de Pedofilia, que tem como presidente o senador Magno Malta (PR-ES), terá de ser prorrogada novamente na abertura do ano legislativo, uma vez que foi prorrogada por 180 dias no último dia 4 de agosto. Já a CPI que investiga as Organizações Não Governamentais (ONGs), presidida pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), teve seu prazo prorrogado por igual período em 23 de novembro de 2008.
Tendo como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e como vice-presidente o senador Romeu Tuma (PTB-SP), a CPI da Pedofilia já apresentou vários projetos de lei tipificando novos crimes, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/08, que criminaliza a aquisição e a posse de material pedófilo e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet. O projeto foi transformado na Lei 11.829, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de novembro último.
A CPI também conseguiu, entre outras coisas, acesso a 18.500 álbuns fechados do portal de relacionamentos Orkut suspeitos de conter imagens de pornografia infantil. A CPI já tinha obtido, em abril, acesso a outros 3.261 álbuns que levaram à identificação de mais de 500 pedófilos. Outra conquista foi o termo de cooperação visando agilizar o fornecimento de dados sobre internautas investigados por pedofilia assinado pelas empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom. Em sua última reunião do ano, a CPI aprovou a realização de diversas atividades para 2009.
Já a CPI das ONGs, que tem como vice-presidente a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pretende agora investigar contratos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) com o governo do Piauí e as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu. Também quer investigar os repasses superiores a R$ 50 mil feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a entidades sem fins lucrativos entre 1999 e 2007.
Investigações futuras
Uma outra CPI já foi lida em Plenário, mas ainda não foi instalada. Destinada a investigar os gastos do governo federal com cartões corporativos, não houve designação de seus membros.
Aguarda a instalação também a CPI para investigar os conflitos na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e os problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como o tráfico internacional e as guerrilhas. A CPI da Amazônia, como está sendo chamada, foi pedida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mozarildo já anunciou em Plenário sua intenção de pedir uma outra CPI, para investigar ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
13/01/2009
Agência Senado
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