As comissões parlamentares de inquérito em funcionamento no Senado
Duas comissões parlamentares mistas de inquérito - que contam com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - estão em funcionamento no Congresso. A CPI Mista do Banestado foi criada para investigar a evasão ilegal de divisas, revelada pela Operação Macuco, da Polícia Federal. Cerca de US$ 30 bilhões teriam sido desviados para o exterior entre 1996 e 1999. O presidente da comissão é o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator é o deputado federal José Mentor (PT-SP).
A outra comissão mista é a dos Desmanches, proposta pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), que é também o seu presidente. Essa CPI apura as irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche em relação a carros roubados e dados como perdidos, conforme denúncia do programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão.
Há apenas uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente em funcionamento no Senado Federal. É a CPI dos Transgênicos, que apura as responsabilidades pelo contrabando de sementes transgênicas de soja e seu plantio ilegal em todo o país. O senador João Capiberibe (PSB-AP), que propôs a instalação dessa CPI, é o seu presidente.
Outros dois requerimentos de instalação de CPIs do Senado obtiveram o número mínimo de 27 assinaturas e foram lidos pela Mesa. Com isso, já podem ser instaladas: a CPI da Parmalat, para investigar as fraudes cometidas pela empresa de laticínios; e a CPI da Demarcação de Terras Indígenas, formulada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que propõe a investigação dos procedimentos para a demarcação de reservas para os índios.O requerimento de criação da CPI dos Bingos, proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) para apurar as ligações de casas de bingo com o crime organizado e a lavagem de dinheiro, já tem 33 assinaturas, mas ainda não foi lido pela Mesa.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) segue recolhendo assinaturas para a criação da CPI para investigar as ações de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assessoria Parlamentar da Presidência da República. De acordo com denúncias da imprensa, Waldomiro negociou doações ilegais de campanha com o dono de casas lotéricas e de bingos Carlinhos Cachoeira, ao tempo em que era presidente da Loterj. Antero recolhe também assinaturas para uma CPI mais ampla, que abrange doações suspeitas para campanhas eleitorais com data indeterminada.
19/02/2004
Agência Senado
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