Antecipação de ingresso no ensino irá a Plenário
O acesso das crianças ao ensino fundamental pode ser antecipado para seis anos de idade. Projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) nesse sentido foi acolhido pela Comissão de Educação (CE) na forma de substitutivo, devendo o parecer ser lido em Plenário nos próximos dias.
Ao propor a antecipação da idade de ingresso das crianças na educação formal, Ricardo Santos espera que seja atingida uma taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% dos estudantes na faixa etária de 7 a 14 anos matriculados em escolas públicas. Outra preocupação registrada no projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é a de que não haja redução média de recursos por aluno decorrente da incorporação de crianças mais novas ao ensino fundamental.
Na justificativa ao projeto, o senador tucano observa que essa mudança pode tanto levar ao término do ensino fundamental aos 13 anos de idade como elevar a faixa de escolaridade de oito para nove anos. Analisando esse último aspecto, Ricardo Santos argumenta que as deficiências qualitativas da educação brasileira e as condições socio-econômicas sugerem a necessidade de ampliação do tempo do estudante na escola.
"O projeto facilita antecipar e ampliar o ensino fundamental para a maioria da população, estatuindo como condição a taxa líquida de escolarização no âmbito de cada sistema de ensino", explicou. Ricardo Santos fez questão de esclarecer que a proposição não pretende recriar as classes de alfabetização, que impediam o ingresso de crianças acima de sete anos na educação formal em função de repetidas reprovações, nem promover o disfarce da pré-escola como classe de ensino fundamental com o intuito de ampliar as verbas do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
01/03/2002
Agência Senado
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