Projeto de Ricardo Santos antecipa para seis anos o ingresso no ensino fundamental
Em decisão terminativa, a Comissão de Educação resolve nos próximos meses se aprova projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que obriga o poder público a matricular no ensino fundamental todas as crianças a partir de seis anos. Levando em conta que a tendência internacional conduz ao aumento geral da escolaridade, o projeto objetiva antecipar e ampliar o ensino fundamental para a maioria da população brasileira.
O texto obriga apenas o atendimento das seguintes condições: plena observância das ofertas de vagas nas redes escolares; atingimento da taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% da faixa etária de sete a quatorze anos; e não redução da média de recursos por aluno do ensino fundamental, em razão da incorporação dos meninos de seis anos.
Em defesa da iniciativa, Ricardo Santos disse que as deficiências qualitativas da educação e as condições sócio-econômicas do país sugerem a necessidade de ampliar o tempo do aluno na escola, embora seja igualmente importante acompanhar o que educadores e educandos fazem com esse tempo nos estabelecimentos de ensino.
Conforme o parlamentar, antecipando-se o ingresso da criança na escola para os seis anos de idade, ou conservando-se a idade de ingresso em sete anos, o que importa é que o ensino fundamental cumpra suas finalidades e objetivos legais, segundo as diretrizes curriculares. Ele também disse que seu projeto respeita o pacto federativo e manda observar, em cada sistema de ensino, as condições sociais e pedagógicas locais.
O parlamentar também observou que sua proposição não pretende recriar as abomináveis classes de alfabetização, que impediam o ingresso de crianças de sete anos e mais no ensino compulsório, em razão das repetidas reprovações que enfrentavam.
11/01/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Santos quer antecipar ingresso de alunos no ensino fundamental
Flávio Arns defende aprovação de projeto que antecipa ingresso de criança no ensino fundamental
MEC recorre da decisão que permite ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental
CE analisa projeto que antecipa em um ano início do ensino fundamental
Ministério Público quer permitir crianças com menos de seis anos no ensino fundamental
Ricardo Santos apresenta propostas para garantir maior qualidade do ensino