Anteprojeto do Código Penal poderá incluir crimes contra o patrimônio público
O anteprojeto do novo Código Penal que está sendo elaborado no Senado poderá conter – entre os itens que tratam de corrupção – tipos penais sobre afronta ao patrimônio público. Foi o que informou Gilson Dipp, presidente da comissão especial de juristas responsável pela reforma do código.
– Em vez de privilegiar o patrimônio privado, como faz o código atual, tentaremos privilegiar os tipos penais que afrontam o patrimônio público, que na verdade é o patrimônio de toda a sociedade – declarou ele hoje de manhã.
Dipp, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reiterou que o prazo para a apresentação do anteprojeto encerra-se em 25 de maio.
O tema da reunião de hoje é a abordagem do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública. A reunião está sendo realizada neste momento na Sala 19 da Ala Alexandre Costa.
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23/04/2012
Agência Senado
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