Antero apresenta à CPI documentos que podem indicar favorecimento do governo do Mato Grosso à Planan
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) entregou nesta quarta-feira (23) à secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas documentos que, de acordo com o parlamentar, comprovariam ações do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, em benefício da Planam, investigada como principal empresa do esquema de aquisição fraudulenta de ambulâncias com recursos de emendas orçamentárias. Antero informou ainda que vai apresentar estes documentos também ao Ministério Público Federal, com o pedido de investigação sobre os atos do governador mato-grossense.
O senador explicou os documentos que entregou à CPI demonstram que o governador Maggi enviou à Assembléia Legislativa do Mato Grosso projeto - que se transformou na lei 8.069/04 - para isentar do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos transformados em ambulâncias por empresas instaladas no estado. Antero salientou que a única empresa que cumpre esta finalidade é a Planam, para quem o senador considera que a lei foi feita sob medida.
Como a referida lei exigia que os veículos beneficiados com tal isenção deveriam permanecer no Mato Grosso por no mínimo dois anos, a Planam enviou ofício diretamente à Secretaria da Fazenda do estado, assinado por Cléia Maria Trevisan Vedoin, no qual a empresa pede para prorrogar o prazo até dezembro de 2006 e incluir a empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. como beneficiária da mesma condição que beneficiava a Planam. Depois de 15 dias, disse Antero, o governador publica um decreto atendendo às reivindicações, prorrogando ainda o prazo para dezembro de 2007.
- Estamos protocolando, no sentido de que isto seja investigado: a Planam transforma o veículo lá [no Mato Grosso], isenta do IPVA o veículo lá, vende veículos no Brasil inteiro, porque se transformou numa máfia nacional, e recebe o IPVA das prefeituras do interior do Brasil. Ela não paga o IPVA em Mato Grosso e ainda recebe IPVA de prefeituras e com a conivência do governo do estado e com o descuido da Assembléia Legislativa - ressaltou.
Antero Paes de Barros, que é o 2º vice-presidente da Mesa, afirmou ainda que vai se abster de opinar sobre a consulta que o presidente do Senado, Renan Calheiros, fará aos integrantes da Mesa do Senado quanto ao encaminhamento dos processos dos três senadores citados no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas. Ele explicou que se sente impedido de opinar sobre o assunto uma vez que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), citada no relatório da CPI, é sua concorrente ao governo estadual nas próximas eleições.
23/08/2006
Agência Senado
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