Antero solicita dados sobre sua movimentação bancária ao BC
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) leu em Plenário, nesta quinta-feira (8), requerimento dirigido ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, solicitando a realização de levantamento junto a instituições financeiras sobre todas as contas bancárias que possui atualmente ou possuiu desde 1982. O parlamentar justificou o pedido alegando -motivos de ordem pessoal-.
Ainda neste requerimento, Antero pede que, -na medida do possível-, as instituições financeiras remetam para ele todo o material referente a suas movimentações bancárias nas respectivas contas. Ele invoca dispositivos da Lei nº 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data , para fundamentar sua solicitação.
- Esclareço que se tratam de informações pessoais relativas a minha pessoa, portanto não sendo necessária ordem judicial para acesso às mesmas - observou.
Os artigos citados no requerimento prevêem o deferimento ou indeferimento do pedido 48 horas após seu recebimento pelo órgão; que a decisão será comunicada ao requerente dentro de 24 horas; e que, ao deferir o pedido, o órgão marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.
08/05/2003
Agência Senado
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