ANTONIO CARLOS APRESENTA SUGESTÕES AO CÓDIGO DE CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO



O presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães sugeriu que seja criada uma punição para os corruptores entre as medidas anunciados nesta segunda-feira pelo governo contra os desperdícios e desvios na aplicação de recursos públicos. Ele sugeriu ao presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (dia 21) que contou com a presença dos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, que seja aprovada uma emenda tornando inidônea por um período de dez anos a pessoa física ou jurídica que tentar corromper autoridade pública.
Depois de participar da reunião no Palácio do Planalto, onde o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou Código de Conduta da Alta Administração Federal e abriu a discussão das propostas de ações para modernização da gestão administrativa e fiscal, Antonio Carlos explicou que algumas das medidas serão viabilizadas através de decreto e outras serão enviadas para o Congresso legislar. O presidente do Senado acrescentou que o governo estabeleceu um prazo de 45 dias para receber sugestões dos cidadãos.
- Acho que as medidas tomadas pelo governo para evitar desvio de recursos públicos são todas muito boas, mas ainda cabe alguma coisa nas mensagens que o presidente enviará para o Congresso - opinou Antonio Carlos.
O presidente do Senado também concordou com a decisão tomada pelo governo federal de não liberar recursos do Orçamento do próximo ano para obras que forem consideras suspeitas pelo Tribunal de Contas da União. Ele defendeu ainda outra idéia do Executivo de estipular mandatos de seis anos para os membros do TCU, garantindo os mandatos dos atuais ministros.

21/08/2000

Agência Senado


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