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Antonio Carlos Júnior apresenta PEC para renovar Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) acredita que a sociedade brasileira precisa reiterar seu compromisso com ações destinadas ao enfrentamento das mazelas sociais do país. Nesse sentido, entende que a melhor alternativa é a renovação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado por meio de emenda constitucional, aprovada em 2000, de iniciativa do senador Antonio Carlos Magalhães, seu pai, falecido em 2007 e a quem substituiu no Senado, como primeiro suplente da vaga.

Como a vigência do fundo acaba em 2010, Antonio Carlos Júnior procurou se antecipar ao risco de quebra da estrutura de financiamento dos programas custeados com seus recursos e apresentou, em abril, proposta de emenda à Constituição (PEC 14/08) para torná-lo permanente. Nessa entrevista, o senador avalia a contribuição do fundo para o êxito de políticas de resgate social conduzidas pelo atual governo, como o Programa Bolsa-Família.

- Aproximadamente 14 milhões de brasileiros saíram da situação de extrema pobreza. Ao avaliar o fato, especialistas chegaram à conclusão de que as políticas mantidas pelo fundo foram responsáveis pela melhora na qualidade de vida dessas pessoas - comentou.

Nascido em Salvador, em 1952, o senador é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia, onde agora atua como professor da disciplina de Finanças Corporativas. Antes da chegada ao Senado, acumulava a atividade docente com o comando das empresas da família, conglomerado focado principalmente nos segmentos de mídia televisiva e impressa.

Em 2001, assumiu pela primeira vez o mandato de senador, também em substituição a Antonio Carlos Magalhães. Agora, deve permanecer na Casa até 2011 para cumprir o segundo mandato conferido pelo povo baiano ao pai. A família também revelou para a vida política o deputado Luís Eduardo Magalhães, seu irmão, falecido em 1998, e seu filho, o deputado federal ACM Neto (DEM-BA). Embora apontado como o menos político da família, ele revela nutrir gosto pela atividade e não descarta disputar novo mandato, se assim for decidido pelo partido.

Por indicação do DEM, Antonio Carlos Júnior integra como titular as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com dedicada e assídua participação nos trabalhos, demonstra especial interesse pelo debate de temas econômicos. Sobre a reforma tributária, por exemplo, manifesta-se de forma extremamente crítica.

- O governo jogou no colo do Congresso uma proposta incompleta, impossível de ser examinada em todas as suas implicações e riscos. Na verdade, o governo preferiu deixar o 'pau comer aqui dentro' em vez de discutir, lá fora, com os governadores. O pensamento foi o seguinte: se eu for discutir com os governadores, vou ter desgaste. Então, vou jogar na mão do Congresso e deixar lá. Isso é típico do atual governo: sair de baixo das coisas, jogar para o Congresso - avaliou.

Na entrevista, entre outros assuntos, o senador também fala sobre a reforma da legislação que regula o negócio das tevês por assinatura. Ele preside, nesse momento, grupo de trabalho formado no âmbito da CCT com a missão de consolidar todas as propostas que tramitam sobre o tema no Senado. A idéia é atuar em sintonia com a Câmara dos Deputados, onde proposta com a mesma finalidade está em vias de ser aprovada. Para o senador pela Bahia, é importante defender a veiculação de produção nacional nos canais por assinatura. Porém, faz ressalvas à imposição de cotas na forma prevista no projeto de lei (PL 29/07) que tramita na Câmara dos Deputados.

Agência Senado - O senhor apresentou, há pouco, uma proposta de emenda à Constituição [a PEC 14/08] para renovar, por tempo indeterminado, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O que motivou a iniciativa?

Antonio Carlos Júnior - A rigor, falta pouco mais de um ano para o fim da vigência do fundo, uma proposta formulada pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Esse fundo tem importância crucial para largo contingente da população que depende dos vários programas sociais federais para sobreviver. Foi pensando na falta que esse dinheiro iria fazer para essas pessoas que me adiantei para defender a prorrogação. Tornar o fundo perene é uma maneira de reiterar o compromisso da sociedade brasileira com o enfrentamento de nossas mazelas sociais.

Agência Senado - Qual o balanço que o senhor faz da existência do fundo até aqui?

Antonio Carlos Júnior - O Fundo de Combate à Pobreza financia mais de dez programas sociais, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social. O mais importante deles é a Bolsa-Família, que beneficia mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. A mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, a PNAD, constatou que aproximadamente 14 milhões de brasileiros saíram da situação de extrema pobreza. Ao avaliar o fato, especialistas chegaram à conclusão de que as políticas mantidas com o fundo foram responsáveis pela melhora na qualidade de vida dessas pessoas.

Agência Senado - Os recursos do fundo estão mesmo fazendo diferença para as políticas sociais emergenciais?

Antonio Carlos Júnior - Sem dúvida, muita diferença. Para que se tenha uma idéia, os valores arrecadados passaram de cinco bilhões de reais, em 2003, para mais de sete bilhões de reais em 2007. Somente para o Bolsa-Família, o fundo aportou cerca de seis bilhões de reais no ano passado, o equivalente a 65,2% dos recursos aplicados pelo programa no período.
Agência Senado - Apesar da previsão de várias fontes de custeio para o fundo, até o ano passado grande parte dos recursos vinha da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. O repasse ao fundo correspondia a 0,08 ponto percentual da alíquota de 0,38% que incidia sobre a circulação de recursos financeiros. Como o Senado rejeitou a renovação da CPMF, em dezembro de 2007, como ficam as políticas mantidas pelo fundo?

Antonio Carlos Júnior - Quando o fundo foi criado, não havia outra fonte de financiamento naquele momento que não fosse a CPMF. Hoje, o quadro é outro. O governo está - segundo ele mesmo - nadando em dinheiro. Tanto que a CPMF acabou e o governo nunca falou em reduzir o Programa Bolsa-Família. Ao contrário, está aumentando o programa, agora incluindo jovens de 16 a 17 anos entre os beneficiários. Se não houvesse dinheiro, não fariam isso. Há tanto dinheiro que estão querendo até criar o chamado Fundo Soberano, o que considero uma loucura.

Agência Senado - Por que loucura?

Antonio Carlos Júnior - O governo arrecada bem, mas a situação fiscal, na verdade, não é tão boa quanto quer fazer parecer. Isso porque os gastos são excessivos em muitas áreas. Assim, o superávit primário não cobre o pagamento dos juros. Então, como se pensar em aumentar o superávit primário para fazer esse fundo soberano? Estou aguardando estudo para avaliar a criação do fundo sob dois focos: seu custeio com recursos das reservas em dólar ou com recursos fiscais. Quero ir ao Plenário para demonstrar a inviabilidade do fundo, em qualquer uma dessas condições.

Agência Senado - Comentava-se inicialmente a opção pelo custeio com recursos das reservas internacionais...

Antonio Carlos Júnior - Não faz sentido. Só há pouco tempo o Brasil passou a ser credor líquido no setor externo, com nossas reservas superiores à dívida. Mas importa dizer que a dívida bruta continua existindo, sendo maior que as reservas. Além do mais, a acumulação de reservas é financiada por dívidas. Se colocarmos reservas nesse fundo, estaremos apenas transferindo dívidas para o fundo. Os países que criaram esses fundos vivem situação muito diferente da nossa: ou têm zero de dívida externa ou possuem reservas imensas.

Agência Senado - O senhor preside grupo de trabalho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a CCT, que recebeu a missão de examinar propostas que alteram a Lei nº 8.977, de 1995, a chamada Lei do Cabo, que fixa regras para o setor de TV por assinatura. Envolta em grande polêmica, matéria com essa mesma finalidade, o PL 29/07, está em vias de ser aprovada na Câmara dos Deputados. São esforços que se anulam?

Antonio Carlos Júnior - De forma alguma. A proposta que apresentei ao grupo foi no sentido de que a gente recepcione o PL 29/07 quando essa matéria chegar ao Senado. Faremos apenas alterações que julgarmos razoáveis e necessárias, e sempre em sintonia com os deputados. Dessa maneira, se a matéria tiver que voltar à Câmara, nesse retorno não aconteceriam mudanças substanciais no texto.

Agência Senado - O grupo de trabalho já entrou no exame de mérito do PL 29/07?

Antonio Carlos Júnior - Não fizemos ainda nenhuma intervenção desse tipo. O que acertamos foram procedimentos. A incumbência que recebi foi de coordenar o grupo para consolidar todos os projetos de lei que porventura estejam tramitando aqui no Senado sobre o mesmo tema. Como já sabia da tramitação do PL 29/07 e encontrei o presidente da CCT da Câmara, deputado Valter Pinheiro [PT-BA], comentei com ele que seria muito mais razoável trabalharmos de forma articulada do que cada Casa ficar amarrada a seu próprio projeto. A Câmara poderia sentar em cima da nossa proposta e a gente, sobre o que viesse de lá, e nenhuma andaria.

Agência Senado - Então, as duas Casas vão trabalhar para consolidar um único projeto?

Antonio Carlos Júnior - Tudo indica que sim. A idéia já foi aceita pelo grupo de trabalho e pela CCT daqui do Senado. Já tivemos, inclusive, uma audiência com os deputados mais envolvidos com o tema, como Jorge Bittar [PT-RJ], o relator do PL 29/07; e Júlio Semeghini [PSDB-SP]. Enfim, a intenção é recepcionar o PL 29/07 e fazer as alterações razoáveis, negociadas com o pessoal da Câmara, para a gente não perder nosso trabalho.

Agência Senado - A lei atual restringe a 49,9% a participação estrangeira no negócio de TV por assinatura, mas o projeto da Câmara elimina essa restrição. O senhor é a favor dessa alteração?

Antonio Carlos Júnior - A participação está limitada a esse percentual para duas tecnologias, incluindo as operações a cabo. Duas estão fora dessa restrição: a Direct Home, ou DTH, com transmissão de sinais por antena, e a MMDS, por microondas. Por uma medida de equalização, sou a favor do levantamento da restrição. As operações de TV por assinatura são, na verdade, operações de telecomunicação, de capital intensivo. Não é como a televisão aberta ou o rádio, que são atividades essencialmente de comunicação, de mídia. Hoje, ninguém vai fazer TV por assinatura se não fizer um pacote conjugado com Internet ou para transmissão de dados. A convergência tecnológica leva essas operações para o campo das telecomunicações.

Agência Senado - Mas parte das empresas desse mercado ou já produzem ou querem produzir conteúdos, como qualquer empresa de comunicação...

Antonio Carlos Júnior - Aí é que vamos proteger a empresa nacional, na área de conteúdo. Vamos criar proteção tanto nesse projeto por assinatura, como também, de forma cuidadosa, no futuro projeto de comunicação de massa, que virá mais adiante. Não vamos permitir que o capital estrangeiro vá dominar o conteúdo. No próprio PL 29/07 já existem alguns mecanismos para deixar blindado o conteúdo nacional. Essa é uma obrigação do Congresso.

Agência Senado - O senhor fala das cotas de programação para veiculação obrigatória de conteúdo nacional nas tevês por assinatura?

Antonio Carlos Júnior - Sim, tem um sistema de cotas polêmico e que precisa ser muito bem estudado. Como foi concebido, acho que está um pouco radical, temos que flexibilizar. Toda vez que a lei estabelece regras rigorosas de programação na área de comunicação, alguns setores ganham, outros perdem. Deveremos ter o cuidado de não prejudicar nem beneficiar ninguém. Tenho meus temores e vou examinar quais as alternativas para, eventualmente, a gente substituir esse mecanismo.

Agência Senado - Para a televisão aberta, a Câmara já aprovou proposta que, nesse momento, tramita no Senado. A autora, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defende a fixação de cotas para programas regionais nas emissoras repetidoras ou afiliadas das redes nacionais. Qual a posição do senhor?

Antonio Carlos Júnior - Não creio que seja necessário impor cotas, pois a regionalização é uma tendência natural na televisão aberta. Em Pernambuco, por exemplo, os programas locais já superam em alguns horários a audiência das redes nacionais. Por isso, as emissoras chamadas 'cabeças de rede' vão naturalmente flexibilizar a programação das emissoras locais, no sentido de admitir maior regionalização. Do contrário, vai haver perda de audiência para concorrentes que estão abrindo espaço para os programas locais. Tudo isso me leva a crer que o setor vai partir para a auto-regulamentação. Uma típica solução de mercado, diante da demanda cada vez maior por produções locais.

Agência Senado - Como o senhor, que tem mostrado grande interesse pelos temas econômicos no Senado, avalia a proposta de reforma tributária que o governo encaminhou ao Congresso e que, nesse momento, está sendo examinada na Câmara dos Deputados?

Antonio Carlos Júnior - O governo jogou no colo do Congresso uma proposta incompleta, impossível de ser examinada em todas as suas implicações e riscos. Na verdade, o governo preferiu deixar o 'pau comer aqui dentro' em vez de discutir, lá fora, com os governadores. O pensamento foi o seguinte: se eu for discutir com os governadores, vou ter desgaste. Então, vou jogar na mão do Congresso e deixar lá. Isso é típico do atual governo: sair de baixo das coisas, jogar para o Congresso.

Agência Senado - Qual é o problema com a proposta e os governadores?

Antonio Carlos Júnior - A proposta tem dois pontos cruciais: as perdas com a mudança da tributação para o destino e a guerra fiscal. Tem o fundo de compensação para as perdas e outro fundo para compensar os estados que terão de abandonar a guerra fiscal (utilização de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - para atrair investimentos). Mas cadê os espelhos dos projetos relativos a esses dois fundos? Somente com esses espelhos, o Congresso pode sair do escuro em que se encontra e discutir a proposta. Se o governo não explicitar essa questão, a Câmara não vai aprovar. Os governadores querem antes saber quanto seu estado vai perder e se a compensação vai ser suficiente. Então, vão pressionar seus deputados...

Agência Senado - O que seriam exatamente os espelhos?

Antonio Carlos Júnior - Seria uma espécie de anteprojeto das leis complementares. Quando enviou o texto da PEC ao Congresso, o governo avisou que enviaria, mais adiante, 17 leis complementares para detalhar mecanismos da proposta, inclusive os fundos. Já que não podia mandar os projetos de lei complementar, pois isso depende da aprovação da PEC, deveria ao menos mandar os espelhos. Só assim, os est ados poderiam avaliar a situação futura. As perdas, até que dá para calcular. Mas como saber se as compensações vão ser satisfatórias? Não existe meio de se saber sem os espelhos.

Agência Senado - Há também o problema do ano eleitoral...

Antonio Carlos Júnior - Um ano eleitoral é naturalmente problemático. Só um milagre para a proposta ser aprovada até dezembro, mas milagres não acontecem a toda hora.

Agência Senado - O Congresso não pode tomar para si o desafio de tocar a discussão e aprovar a reforma mesmo sem contar com todas as indicações sobre as leis complementares?

Antonio Carlos Júnior - Não creio. Num projeto de reforma tributária, o governo tem que sentar e mostrar o que quer fazer. Não tem outra forma. O governo tem que sentar conosco e dizer 'a idéia é essa'. Nós poderemos não concordar, aí vamos mudar, mas a base da discussão já estaria dada.

Agência Senado - Na visão dos especialistas, para maior racionalidade do sistema tributário, seria ideal a existência de um único tributo de valor adicionado sobre vendas para todo o país. A imprensa divulgou que o governo abandonou esse caminho diante da resistência dos governadores. Acabou enviando ao Congresso proposta com dois impostos desse tipo: a manutenção do ICMS, mas com uma única legislação para todos os estados, ao lado do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, o IVA-F. Não seria possível uma conciliação com os governadores nesse ponto?

Antonio Carlos Júnior - Para que os estados abram mão da capacidade de legislar sobre os impostos de sua competência, é preciso que se tenha um sistema tributário seguro, sem perdas previsíveis. Essa não vem sendo a perspectiva. Por isso, só restou ao governo partir para dois impostos. Teoricamente, um único tributo talvez seja melhor, mas aprovar seria muito mais difícil.

Agência Senado - Com uma única legislação para o ICMS, legislação sobre as alíquotas pelo Senado e tributação no destino, acaba mesmo a guerra fiscal?

Antonio Carlos Júnior - Pode diminuir, mas acabar de vez é difícil. Tem que ver como o fundo para o desenvolvimento regional vai funcionar. Para acabar com essa guerra, tem que ter alguma coisa que os estados menos favorecidos abram mão da oferta de estímulos para atrair investimentos. Sem isso, como poderão competir com os estados maiores?

Agência Senado - No início de maio, o Plenário do Senado enfrentou acalorado debate entre governistas e oposicionistas quando esteve em pauta a Medida Provisória 409/08, relatada pelo senhor. Em decisão contrária à recomendada em seu relatório, os governistas aprovaram a matéria, que liberava mais de 750 milhões de reais em recursos extraordinários para vários ministérios. Em seu voto, o senhor alegava que a MP não tratava de tema nem urgente nem relevante.

Antonio Carlos Júnior - Crédito extraordinário não pode ser tratado por meio de medida provisória. Desde a semana passada, esse passou a ser o balizamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois disso, o governo tornou a editar uma MP desse tipo, mas um acordo com a oposição possibilitou a retirada da matéria. Foi o que permitiu a votação de outras duas medidas provisórias que trancavam a pauta aqui no Senado.

Agência Senado - O senador é filho de um político que exerceu grande influência na vida do país nas últimas décadas, conviveu com um irmão que também atuou intensamente na política e é pai do líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Sempre considerado o membro da família menos afeito à atividade política, o senhor, no entanto, mostra-se bem integrado à vida parlamentar...

Antonio Carlos Júnior - Eu sempre gostei da política, apenas não operava diretamente em virtude de outras ocupações que havia abraçado.Meu pai foi eleito deputado pela primeira vez quando eu tinha dois anos de idade. Ou seja, eu nasci na política.

Agência Senado - Significa que pretende renovar seu mandato no Senado no próximo pleito?

Antonio Carlos Júnior - Isso vai depender de arranjos políticos a partir do ano que vem dentro do meu partido. Eu não vou me precipitar e tomar uma decisão, mas deixo meu nome à disposição para entendimentos que serão estabelecidos adiante.

23/05/2008

Agência Senado

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